13/02/2018 (07:54)

Supremo Tribunal proibe cigarros com sabor no Brasil

Estão proibidos os sabores em cigarros e outros produtos derivados do tabaco, no Brasil. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo a resolução 14/2012, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Fabricantes não podem usar nem um dos agentes para modificar o cheiro a fim de tornar o produto mais atraente aos jovens.

 

“O Brasil dá um importante passo em direção ao cumprimento da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT) e se junta ao Uruguai, Panamá e Costa Rica, que já proibiram aditivos na região das Américas”. É o queafirmou Diogo Alves, consultor de Tabaco do escritório da OPAS/OMS no Brasil.

Nos votos contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4874, os ministros do STF Celso de Mello, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber se ampararam em evidências da OPAS/OMS sobre a epidemia do tabagismo e custos econômicos.

O uso do tabaco é a principal causa evitável de mortes em todo o mundo,

tirando a vida de mais de 7 milhões de pessoas por ano. Além disso, é um

dos principais fatores de risco comuns para as doenças crônicas não

transmissíveis (como câncer e diabetes), que levam à morte de 40 milhões

de pessoas por ano – o equivalente a 70% de todas as mortes em todo o mundo.

Os custos econômicos do consumo do tabaco também são enormes, totalizando mais de 1,4 trilhão de dólares — cerca de 4,43 trilhões de reais — em despesas de saúde e perdas de produtividade.

A maioria dos fumantes começa a consumir esses produtos antes dos 18 anos de idade, o que torna os jovens estrategicamente importantes para a indústria do tabaco. Um estudo realizado em 2014 nos Estados Unidos demonstrou que 73% dos estudantes do high school — equivalente no Brasil ao ensino médio — e 53% dos alunos da middle school — equivalente ao ensino fundamental — que haviam consumido derivados de tabaco nos últimos 30 dias usaram produtos com sabor.

Segundo as diretrizes parciais da OMS para a implementação da CQCT, aprovadas por consenso durante a 4ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro em 2010, a regulamentação dos ingredientes destina-se a reduzir a atratividade dos produtos de tabaco, podendo, assim, contribuir para diminuir a prevalência do seu uso e a dependência entre usuários novos e contínuos.

A OMS recomenda aos países que regulamentem, proíbam ou restrinjam

colorantes e ingredientes que possam ser usados para melhorar o gosto

ou criar a impressão de que sejam positivos para a saúde. O mesmo vale

para ingredientes que estejam associados a energia e vitalidade.

O Brasil foi o primeiro país no mundo a proibir, em 2012, o uso dos aditivos. Posteriormente, pelo menos 33 outros países baniram produtos de tabaco com os chamados flavorizantes (aditivos de sabor), como Austrália, Canadá, Estados Unidos, França, Cingapura e Tailândia.

A decisão da ANVISA é comprovadamente adequada aos propósitos de defesa da saúde pública e está alinhada às determinações descritas nas diretrizes parciais referentes à regulamentação dos produtos de tabaco, conforme os artigos 9 e 10 da CQCT, que foi ratificada pelo Brasil em dezembro de 2005.

Avanços

Outro avanço recente do Brasil foi a atualização, no final do ano passado, das imagens de advertência nos rótulos dos cigarros e demais produtos derivados do tabaco. De acordo com informações da ANVISA, as novas mensagens apresentam uma comunicação mais direta com os consumidores sobre os riscos que esses produtos causam à saúde, utilizando um conjunto de cores para dar maior destaque e visibilidade.

As advertências padrão têm os temas: câncer de boca, cegueira, envelhecimento, fumante passivo, impotência sexual, infarto, trombose, gangrena e parto prematuro.

A atualização e o uso das advertências sanitárias nas embalagens dos produtos

também está previsto na CQCT, uma vez que várias evidências científicas

internacionais já demostraram que os textos e as imagens de alerta devem ser trocados

periodicamente para não perderem a efetividade de impactar e gerar aversão.

 

Seja o primeiro a comentar esta notícia.

Comente esta notícia 

 

F3BcQW