18/12/2017 (20:10)

Justiça e bancos fazem acordo para resolver conflitos financeiros

Facilitar a resolução de conflitos entre cidadãos e instituições financeiras. Foi o propósito do acordo de cooperação firmado (171218) entre o Banco Central do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). Estimula soluções por mediação e a resolução mais rápida de questões no sistema financeiro.

 

As ações de consumidores contra instituições financeiras ocupam as

primeiras posições em volume de processos no Judiciário há anos. Além

do alto custo de gestão do Judiciário, o volume de ações impacta no custo

da oferta do crédito, pois aumentam o spread bancário e o risco de crédito

no Brasil. A Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, reforçou a necessidade

de prévia mediação entre as partes como etapa inicial e obrigatória do processo judicial.

Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central, Carmén Lúcia, presidente do CNJ e Murilo Portugal, presidente FEBRABAN, avaliam que o acordo leva ao aperfeiçoamento e o incentivo ao uso do Sistema de Mediação Digital do CNJ. Com isso a interação online dos envolvidos em conflitos no âmbito do SFN (Sistema Financeiro Nacional), pode oferecer intervenções tempestivas e respostas breves, chegando a soluções de maneira mais rápida e com menores custos.

Além do cidadão, o acordo trará benefícios para todas as demais partes envolvidas. O CNJ terá acesso ao conhecimento e informações do Banco Central no tratamento de reclamações de consumidores de serviços financeiros, do conteúdo de orientação da população sobre educação financeira e na interlocução com as instituições supervisionadas para estimular a cultura da mediação.

O BC também terá acesso aos dados e indicadores sobre processos envolvendo consumidores contra IFs, podendo utilizar as informações agregadas para identificar problemas regulatórios. A FEBRABAN se beneficiará da interlocução com o BC e com o CNJ no tratamento dos temas mais frequentes que são levados ao poder judiciário.


O Sistema de Mediação Judicial é público e gratuito e facilita o diálogo entre as partes para realização de acordos, que podem ser homologados por um juiz, passando a valer como título judicial.

Clique aqui para acessar o acordo de cooperação.

 

Seja o primeiro a comentar esta notícia.

Comente esta notícia 

 

TWHhwa