22/12/2017 (21:57)

Mesmo devedoras, Santas Casas preservam recursos no orçamento

Está preservada ajuda financeira ás Santas Casas que devem ao herário público. veto que impedia foi retirado na última votação dedicada ao or5çamento da União para 2018. Desta forma as administrações das instituições que mais atendem pelo SUS , ficam dispensadas da exigência de certidão negativa de débitos para aproveitar recursos da Lei 7606/17.

 

lei criou o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas), para socorrer os hospitais das Santas Casas, exige que o dinheiro recebido seja integralmente utilizado para pagamento dos débitos em atraso.

Para o senador José Serra (PSDB-SP) o fim do veto vai restabelecer a ajuda “a um setor que vale ouro” para a saúde brasileira.

Além dos benefícios às Santas Casas, os parlamentaresaprovaram os vetos ao porte de armas para agentes de trânsito; à realização de uma auditoria da dívida pública; e um ponto do refinanciamento de dívida de empresas aprovado pelo Projeto de Lei 7606/17.

O veto mais polêmico da pauta é o da reforma política (PL 8612/17), que acabou rejeitado com o aval da maioria dos partidos. Ao vetar a proposta, o governo autorizou o candidato a usar recursos próprios até o limite de gastos total do cargo a que disputa – valor que pode chegar a R$ 70 milhões para candidatos a presidente da República ou R$ 2,5 milhões para deputado federal. Prevaleceu a regra de que os candidatos só podem se autofinanciar até o limite de 10% dos gastos.

 

 

 

 

 

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