13/11/2017 (21:46)

Cigarro com sabor está em julgamento e pode ser proibido

Impedir o uso de aditivos em produtos derivados do tabaco É isso que pede à justiça a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Processo de julgamento já começou no Supremo Tribunal Federal (STF). Substâncias colocadas no cigarro para modificar o cheiro e o cheiro, agem como atrativos para estimular o consumo. Mas em 2012 o Brasil proibiu.

 

Em nota, a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) voltou a se manifestar favoravelmente à proibição desses agentes usados para, por exemplo, modificar o sabor e o cheiro de cigarros, tornando-os mais atrativos – principalmente para os jovens.

A maioria dos fumantes começa a consumir produtos de tabaco antes dos 18 anos de idade, o que torna esse público estrategicamente importante para a indústria do tabaco.

Um estudo realizado em 2014 nos Estados Unidos demonstrou que 73% dos estudantes do ensino médio e 53% dos alunos do ensino fundamental que haviam consumido derivados de tabaco nos últimos 30 dias usaram produtos com sabor.

 

O Brasil foi o primeiro País no mundo a proibir, em 2012, o uso

desses aditivos. Nos anos seguintes, pelo menos 33 outros países

baniram produtos de tabaco com flavorizantes. “Retroceder nessa

medida pode atrapalhar a bem-sucedida trajetória

brasileira na redução do número de pessoas

que fumam”, alertou a agência especializada da ONU.

 

A OPAS/OMS baseia as posições nos acordos internacionais firmados pelos países e na defesa de medidas que sejam fortemente sustentadas por argumentos técnicos e científicos, reconhecidos mundialmente, bem como experiências nacionais bem-sucedidas. Não cabe ao organismo internacional opinar sobre competência jurídica.

Segundo as diretrizes parciais, aprovadas por consenso durante a 4ª Conferência das Partes (COP) em 2010, a regulamentação dos ingredientes tem o objetivo de reduzir a atratividade dos produtos de tabaco, contribuindo assim para diminuir a prevalência do seu uso e a dependência entre usuários novos e contínuos.

Recomenda-se aos países que regulamentem, proíbam ou restrinjam colorantes e ingredientes que possam ser usados para melhorar o gosto ou criar a impressão de que sejam positivos para a saúde. O mesmo vale para ingredientes que estejam associados à energia e vitalidade.

Vários países já adotaram medidas para regulamentar a adição desses agentes, como Austrália, Canadá, Estados Unidos, França, Singapura e Tailândia. Na América Latina, a Costa Rica, o Equador, o Panamá e o Uruguai já estão empenhados na regulamentação dos produtos de tabaco e avançam nos processos institucionais necessários para isso.

“Por todas as razões destacadas, a OPAS/OMS reforça que a decisão da Anvisa é comprovadamente adequada aos propósitos de defesa da saúde pública e está alinhada às determinações descritas nas diretrizes parciais referentes a regulamentação dos produtos de tabaco, conforme os artigos 9 e 10 da Convenção-Quadro da OMS para Controle do Tabaco (tratado ratificado pelo Brasil em dezembro de 2005)”, afirma a nota.

Perdas de R$ 4,5 trilhões

O uso do tabaco é a principal causa evitável de mortes em todo o mundo. Mata mais

de 7 milhões de pessoas por ano. Os custos econômicos também são enormes,

totalizando mais de US$ 1,4 trilhão – ou cerca de R$ 4,5 trilhões – em custos de saúde

e perda de produtividade. Consumo de tabaco é um dos principais fatores de risco

comuns para as doenças crônicas não transmissíveis (como câncer e diabetes), que matam

40 milhões de pessoas por ano – o equivalente a 70% de todas as mortes em todo o mundo.

 

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