03/11/2017 (18:12)

Motorista tem pena agravada ao somar 20 pontos de multas

Motorista brasileiro que somar 20 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH), será penalizado com 6 meses de suspensão para dirigir. Medida começa valer em 1º de novembro de 2017, mas não alcança quem completou 20 pontos até o dia 31 de outubro de 2017. Assunto mexe com a difícil legislação de trânsito no País, e poderá sofrer alteração.

 

Para os motoristas que são reincidentes, a proibição somará 8 meses, substituindo os atuais 6 meses. Agravamento está fundamentado numa lei aprovada em novembro de 2016. Regras de superação para obter de volta a CNH, continuam praticamente as mesmas. O infrator entrega a carteira e faz o curso de reciclagem. Mas a autoridade que decide, terá de avisar o motorista sobre a instauração do processo de suspensão. 

Parlamentares contrários ao excesso de multas pelas rodovias e ruas do País,

continuam descontentes com a conjuntura. Há problemas com o modelo de

lançamento de autuações, algumas das quais completamente suspeitas,

especialmente quando se trata daquelas desacompanhadas de imagens. Há

ainda preocupação porque já está provado que não são as multas que inibem

os acidentes e mortes no trânsito. O que leva às ocorrências é a

falta de educação para a convivência no tráfego de veículos e pedestres.

 

Autoritarismo no trãnsito

Relações de trânsito no País sofrem com lembranças dos dias de autoritarismo dos Governos militares, assim como todo sistema de segurança pública. Trata-se de uma conversão das regras do direito, segundo as quais em princípio todo cidadão é inocente, até prova em contrário. No trânsito brasileiro, todo motorista é considerado infrator. E há ainda outro procedimento muito pior: 98% das contestações são desconsideradas. Só têm êxito quando decididas na justiça.

 

Prova do autoritarismo é bem recente. Nestes dias finais de outubro de 2017, mais uma mexida na legislação de trânsito, obriga publicar quem é o agente que multou. É uma resolução, a 709, do CONTRAN (Conselho Nacio0nal de Trânsito).

 

Jornalistas perguntaram a uma autoridade de trânsito o que pensava a respeito da Resolução. Logo receberam a resposta típica dos tempos de opressão. Disse que os "bem intensionados" não terão interesse em saber quem multou. E há ainda nesse contexto, uma excrescência, que permite aos agentes serem remunerados pelo total de autuaçõess que fizerem.

 

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