03/11/2017 (18:11)

Governo quer elevar a 14% desconto previdenciário de servidor público

Servidores públicos do Brasil terão a situação agravada ainda mais se for aprovada medida provisória do Governo Michel Temer, alterando o desconto de 11% para 14% sobre os ganhos. Muitos processos na justiça correram contra, mas sempre tiveram negativa. Agora. conforme federações e sindicatos, os protestos serão multiplicas.

 

Com os recursos pretendidos, o Governo quer colocar nos cofres da União um reforço de R$ 13,2 bilhões. Alteração na contribuição previdenciária, de 11% para 14%, será para servidores públicos com salários acima de R$ 5 mil. Quem ganha acima desse valor terá uma nova tributação, mas somente em referência ao valor que ultrapassar o limite estipulado. Assim, se o servidor ganha R$ 6 mil, a nova tributação incidirá apenas sobre R$ 1 mil.

Na mesma medida provisória, está previsto o adiamento do reajuste para servidores públicos em 2018. Medidas Provisória quer impedir ainda o pagamento de reajustes, os quais tinham sido combinados com o Governo Dilma Rousseff. Aumentos seriam escalonados em 2016, 2017, 2018 e 2019. Isso foi aceito pelos trabalhadores, justamenbte para cooperar com a situação de escassez de recursos.

Tributação aumenta

A outra MP altera a tributação do Imposto de Renda (IR) sobre fundos financeiros fechados, chamados de fundos exclusivos. Destinados a grandes clientes, esses fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagavam, até meados de agosto, Imposto de Renda apenas no fechamento ou no resgate das cotas. O imposto, então, passou a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimento. Agora, haverá um aumento nessa tributação.

“A tributação dos fundos exclusivos têm impacto de R$ 10,3 bilhões bruto. No entanto, como se trata de imposto de renda, uma parte tem que ser compartilhada com estados e municípios através do FPM e FPE [Fundos de Participação de Estados e Municípios]. Portanto, restando um saldo líquido para a União de R$ 6 bilhões”, explicou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Somados a isso, a União prevê uma economia de R$ 5 bilhões com a postergação dos reajustes, além de um aumento de receitas de R$ 2,2 bilhões com o aumento da contribuição previdenciária.

Refis

Também está prevista uma Medida Provisória para prorrogar a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis. O Palácio do Planalto confirmou que a MP será assinada pelo Presidente, o que precisa ocorrer até o último dia de outuibro, quando termina o prazo de adesão.

 

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