19/10/2017 (19:54)

Lixo eletrônico tem metas que obrigam dispensa e cuidados

Plano nacional de resíduos sólidos não cumprido e sem definição apesar de prazos vencidos, não impede que parlamentares tentem resolver o problema do lixo eletrônico. Propõem um calendário que prevê até o final do ano de 2019, no mínimo 40% de recolhimento dos produtos e componentes que esgotarem a vida útil e 20% de reutilização ou reciclagem.

 

Pelo calendário de interesses há ainda mais este programa:

  1. até o final do ano de 2024, no mínimo 60% de recolhimento dos produtos e componentes que esgotarem sua vida útil e 40% de reutilização ou reciclagem, em peso;
  2. até o final do ano de 2029, no mínimo 80% de recolhimento dos produtos e componentes que esgotarem sua vida útil e 60% de reutilização ou reciclagem, em peso.

 

Pela proposta aprovada, os produtos eletroeletrônicos destinados ao uso doméstico e

componentes deverão ser identificados com símbolo que expresse a vedação de disposição

na lixeira ou outro tipo de recipiente destinado aos resíduos domiciliares comuns. Apenas em casos

excepcionais, devido à dimensão do produto ou componente, o símbolo poderá ser impresso na embalagem.

Segundo pesquisa divulgada pelas Nações Unidas, em 2018 os latino-americanos
 
devem jogar no lixo cerca de 4.800 toneladas de lixo eletrônico.
 

O substitutivo também determina que os produtos eletrônicos e componentes deverão ser desenvolvidos de forma a facilitar o reparo, a reutilização e a reciclagem; priorizar o emprego de materiais reciclados; reduzir ao máximo possível o volume de materiais perigosos empregados; e evitar o contato do consumidor ou usuário com materiais perigosos, no uso do produto ou após o fim de sua vida útil.

Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor atuarão para restringir iniciativas da chamada “obsolescência programada” por parte de fabricantes de produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Por essa prática da indústria, o produto é “planejado” para parar de funcionar ou se tornar obsoleto em um curto período de tempo.


Ainda segundo o texto, o governo federal estabelecerá selo de qualidade para identificar os produtos eletroeletrônicos e seus componentes que observem as determinações da lei, caso seja aprovada. Regulamento do Executivo também determinará formas de contribuição do poder público para o custeio da logística reversa dos produtos cujo fabricante não seja identificável; e metas de coleta, reutilização ou reciclagem a serem aplicadas após o ano de 2029, entre outros pontos.

 

Pontos de coleta obrigatórios

Pela proposta preparada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável há metas

de coleta e reutilização ou reciclagem de produtos eletrônicos de uso doméstico e componentes.

Os fabricantes e importadores dos produtos eletroeletrônicos e componentes deverão se articular

com os distribuidores e comerciantes para garantir o cumprimento das metas, mediante o

estabelecimento de pontos de coleta para os produtos e componentes de pequeno porte; e o

recolhimento nos domicílios dos produtos e componentes de grande porte. 

Os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis poderão participar dessas medidas, desde que não envolvam manipulação de resíduos perigosos. Além disso, os fabricantes e importadores terão de promover campanhas de conscientização do consumidor.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ricardo Izar (PP-SP), ao Projeto de Lei 3472/12, do ex-deputado Fernando Jordão. O substitutivo insere na Lei de Resíduos Sólidos (12.305/10) uma seção sobre logística reversa de produtos eletrônicos e seus componentes. O projeto original apenas torna obrigatória a utilização de materiais reciclados em produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Outras medidas


Pela proposta aprovada, os produtos eletroeletrônicos destinados ao uso doméstico e seus componentes deverão ser identificados com símbolo que expresse a vedação de disposição na lixeira ou outro tipo de recipiente destinado aos resíduos domiciliares comuns. Apenas em casos excepcionais, devido à dimensão do produto ou componente, o símbolo poderá ser impresso na embalagem.

 
Segundo pesquisa divulgada pelas Nações Unidas, em 2018 os latino-americanos devem jogar no lixo cerca de 4.800 toneladas de lixo eletrônico 

O substitutivo também determina que os produtos eletrônicos e componentes deverão ser

desenvolvidos de forma a facilitar o reparo, a reutilização e a reciclagem; priorizar o emprego

de materiais reciclados; reduzir ao máximo possível o volume de materiais perigosos

empregados; e evitar o contato do consumidor ou usuário com materiais

perigosos, no uso do produto ou após o fim de sua vida útil.

 

Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor atuarão para restringir iniciativas da chamada “obsolescência programada” por parte de fabricantes de produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Por essa prática da indústria, o produto é “planejado” para parar de funcionar ou se tornar obsoleto em um curto período de tempo.


Ainda segundo o texto, o governo federal estabelecerá selo de qualidade para identificar os produtos eletroeletrônicos e seus componentes que observem as determinações da lei, caso seja aprovada. Regulamento do Executivo também determinará formas de contribuição do poder público para o custeio da logística reversa dos produtos cujo fabricante não seja identificável; e metas de coleta, reutilização ou reciclagem a serem aplicadas após o ano de 2029, entre outros pontos.

Tramitação


Rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

 

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