19/10/2017 (19:34)

Mudanças nos planos de saúde em discussão. Participe e evite piorar.

Porque além dos 2 milhões de brasileiros que cancelaram planos de saúde , há perspectiva de que mais que o dobro disso ocorra em futuro próximo, em Brasília se discute uma reformulação no sistema. Há 4000 ações contra abusos como negativa de cobertura, reajustes além da inflação e valor muito elevado quando se trata de pessoa idoso.

 

Sistema está tão desqualificado que as operadoras já devem R$ 1,7 bilhão

em multas. E o pior disso é que procuram repassar esses valores para os

beneficiários dos planos. Para se ter idéia dos problemas, o serviço

foi analisado pelo Observatório da Judicialização

da Saúde Suplementar, da Universidade de São Paulo (USP).

 

Pesquisa revelou estes dados sobre os motivos de tantos processos contra planos de saúde: exclusão de cobertura (44%), valor da mensalidade para idosos e manutenção do aposentado no contrato coletivo (27%) e reajustes anuais e por mudança de faixa etária (17%). 

Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da Comissão Especial sobre Planos de Saúde, aproveitou sugestões de 150 propostas e colocou alterações que estarão recebendo adendos e sugestões até dia 8 de novembro de 2017, às 14:30 horas. Debates serão em regime de urgência

 

O texto será discutido e votado pelo colegiado no dia 8 de novembro, às 14h30. Segundo o presidente da comissão especial, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), o prazo de três semanas servirá para que os membros do colegiado leiam o parecer e apresentem sugestões ao relator.

Multas não podem ser repassadas


Marinho disse que o atual sistema de planos de saúde tem um custo muito alto,

chegando a superar em até 7 vezes a inflação. Multas aplicadas às operadoras devem ter papel

pedagógico e não apenas punitivo. “O valor das multas não pode, ao final, ser repassado para

a contraprestação do beneficiário. Estamos falando de R$ 1,7 bilhão em multas só no ano passado.”

O substitutivo determina que a aplicação de multa será graduada, aplicando-se,

sucessivamente, agravantes, atenuantes e mantendo proporcionalidade com a infração cometida.

Outras medidas


No caso de negação injustificada de procedimento ao cliente, por exemplo, a multa não poderá superar em mais de 10 vezes o valor do procedimento, podendo chegar a 30 vezes o valor em caso de reincidência.

O pagamento de multa, entretanto, não desobriga a operadora de cumprir a obrigação. “Hoje se a operadora se nega a pagar por um hemograma, que custa R$ 40 ou R$ 50, a multa é R$ 80 mil”, criticou.

O substitutivo também assegura às operadoras que não tenham tido a liquidação extrajudicial decretada, a possibilidade de firmar acordo com 2/3 dos credores e assim evitar a paralisação das atividades.

Entre as mudanças que preveem avanços para os beneficiários estão:
- o direito à reparação de atos cirúrgicos realizados pelo plano de saúde, quando a reparação não for obrigação do médico;
- a inscrição de filho adotivo, adotando e criança ou adolescente sob guarda, aproveitando os períodos de carência já cumpridos;
- o direito a acompanhante, no caso de pacientes menores de 18 anos, pessoas idosas, parturientes e pessoas com deficiência; e
- a possibilidade de migrar para plano de outra operadora sem necessidade de cumprir carência.

Íntegra da proposta:

 

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