13/10/2017 (20:24)

Regras mais claras para milhagem e fidelidade

Milhas de viagens são as principais afetadas pelo comportamento desonesto e a intromissão de hackers e comerciantes de ocasião. Reclamos superlotam o sistema de Aviação Civil, organismos de defesa do consumidor e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Abusos chegam ao ponto de a Smiles, por exemplo, interromper ligações para não atender.

 

São motivos que levaram parlamentares a defender (171011) regras mais claras para os programas de fidelidade, em que empresas oferecem benefícios extras para que clientes consumam produtos ou serviços e não os da concorrência. O assunto foi discutido em audiência promovida pela Comissão Especial (PL 2303/15) das Moedas Virtuais.



O presidente do colegiado, deputado Alexandre Valle (PR-RJ), disse

que as pessoas acabam sendo prejudicadas pela falta de informação. "Acho

que o consumidor brasileiro é lesado por todos os programas de milhas em funcionamento”.

Já o deputado Wilson Beserra (PMDB-RJ) sugeriu a criação de um aplicativo

de celular que integre dados de todos os programas

de fidelidade para facilitar o acompanhamento do consumidor. 



Otávio Araújo, diretor da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF), no entanto, defendeu os programas de fidelidade. Lembrou que há um código de autorregulação do setor. "O que o Código de Autorregulação faz? Ele simplesmente cria uma dinâmica comum para todas as associadas e recomenda para as outras empresas que ainda não são associadas à ABEMF, que também sigam a mesma regra”.

Araújo afirmou ainda, que além de já estarem sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), as 8 empresas associadas (Dotz, LTM, MasterCard, Multiplus, Netpoints, Smiles, TudoAzul e Visa) já possuem as próprias normas, que são comunicadas à população.

Segundo o diretor, o código prevê, por exemplo, um prazo mínimo de 2 anos de validade para milhas e pontos. Além disso, os consumidores deverão ser avisados com no mínimo 60 dias que há pontos a vencer.

Há um projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça que também prevê normas para a expiração dos pontos de programas de fidelidade (PL 6484/13).

Segundo a ABEMF, até a metade de 2017 foram emitidos 60 bilhões de pontos pelas empresas associadas, número 25% superior em relação ao mesmo período de 2016.

 

Seja o primeiro a comentar esta notícia.

Comente esta notícia 

 

sAbsxx