28/09/2017 (19:10)

Agência pode agravar sistema de mineração no Brasil

Em Brasília os parlamentares tratam de extinguir o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e criar uma Agência Nacional de Mineração. Isto será agravante se a estrutura do novo organismo for concebida como estão as "agências reguladoras" espalhadas pelo País. Nem acabará a burocracia e muito menos se implantará "segurança jurídica".

 

Além dos desafios da prestação jurisdicional que é precário no País a partir do Judiciário que não consegue fazer cumprir as sentenças, os empresários de mineração e Governo, não alcançarão a "transparência" desejada. A estrutura das "agências reguladoras" brasileiras é contaminada pelos governos anteriores que colocaram empresas para gerir decisões diante dos reclamos da população para os problemas de saúde, telecomunicações e outros tantos.

 

Medida Provisória 791/2017 que cria a Agência Nacional de Mineração, está

procurando ouvir as partes e a população, mas o processo

é restrito e não abrange todasd as opiniões dos interessados.

Vicente Lobo Cruz, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral,

não conseguirá dar racionalidade ao uso dos recursos financeiros, com uma

administração precária e burocratizada como a das agências da atualidade.

 

Mas o secretário contesta que ao sistema será ultrapassado. Veja o que diz: “O que muda é uma estrutura de governança e gestão. E não uma estrutura organizacional para que possamos ter mais funcionários ou gastos públicos. Pelo contrário. Eu acho que a agência estará muito mais aparelhada do que se tem hoje, mais voltada para a formação”.

A comissão mista tem até novembro para entregar o relatório sobre a MP para que possa ser apreciada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

 

Íntegra da proposta:

 

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