04/11/2017 (21:32)

Ambientalistas defendem manutenção da lista de espécies em extinção

Ambientalistas e um procurador de Justiça defenderam a derrubada de uma proposta que suspende a lista de animais ameaçados de extinção e que devem ser protegidos. Há no parlamento Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 427/16, que susta portaria do Ministério do Meio Ambiente. Mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados podem ficar indefesos.

 

 

Estão na lista 698 animais ameaçados de extinção. Mas os técnicos dizem que não há como simplificar a decisão, que só vallerá se for modificada a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Lista de 2014 foi elaborada a partir da avaliação de todos os vertebrados, além de invertebrados terrestres e aquáticos. Foram 5 anos de estudo e 6.840 espécies avaliadas. Houve a participação de 963 especialistas e de mais de 200 instituições.

Os critérios levados em consideração foram tamanho populacional, habitat e a variação nos dez anos anteriores ou três gerações. Daí resultam as três categorias de ameaça: criticamente em perigo, em perigo e vulnerável.

Uma espécie que entrou na lista como ameaçada foi o macaco-prego-galego. Por outro lado, saíram a baleia jubarte e a arara-azul-grande.

 

Atualmente, a caça é proibida pela Lei 5.197/67, com exceções que

dependerão de peculiaridades regionais e de permissão estabelecida

em regulamento federal.  “A caça vem sendo praticada de forma clandestina e

há deputados legisladores que apoiam essa clandestinidade”, criticou o parlamentar.

 

Na avaliação de Luiz Alberto Scaloppe, o projeto de lei possui um conteúdo lesa-fauna. Para ele, o texto é perigoso tecnicamente, ao criar infrações penais e administrativas confusas e inócuas, todas sem sanção. “A proposta abre o comércio legal ao milionário tráfico de animais silvestres, que é também moeda de troca do tráfico de drogas”. 

 

União determina espécies

Procurador do Ministério Público de Mato Grosso Luiz Alberto Scaloppe explicou que a lista está de acordo com o que determina a Lei Complementar 140/11, segundo a qual cabe à união elaborar a relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção.

A portaria também atenderia às determinações constitucionais, segundo as quais a fauna silvestre se insere entre os bens da União e deve ser por protegida. Por fim, de acordo com o procurador, a portaria não cria crime; apenas alerta para responsabilidades.

Os argumentos são os mesmos de Ugo Vercillo, diretor de Conservação e Manejo de Espécies do Ministério do Meio Ambiente. A aprovação do PDC pode levar à extinção de espécies da fauna brasileira. Diz que listas como essa são utilizadas no mundo inteiro e servem para identificar prioridades de conservação. “No Brasil, a fauna tem mais de 110 mil espécies. Por isso, a gente precisa saber as espécies prioritárias para atuar na proteção e no monitoramento delas”.

 

Roberto Cabral Borges, coordenador de Operações de Fiscalização

da Diretoria de Proteção Ambiental do IBAMA, disse que sem a

portaria, as espécies continuarão ameaçadas e perderão

uma proteção a mais. “Quando eu tiro a proteção, o juiz

pode deixar de aplicar penas [por crimes ambientais]”.

 

Cristina Harumi, médica veterinária e coordenadora da Associação Mata Ciliar, disse acreditar que mesmo animais não ameaçados podem ser prejudicados pela sustação da lista. “Capivara, por exemplo, é das espécies que a gente recebe com maior sofrimento. A certeza da impunidade é grande. Se houve falhas, a extinção da lista não justifica”.

 

Política nacional de fauna


A preocupação do deputado Marcelo Álvaro Antônio é que o PDC abra caminho para a aprovação de um projeto de lei (PL 6268/16) que trata da política nacional de fauna e também está em análise na Câmara. No entender do parlamentar mineiro, a proposta, igualmente apresentada por Valdir Colatto, vai autorizar a caça no Brasil.

O deputado Valdir Colatto disse que a proposta não autoriza a caça, mas regulamenta a proliferação de animais que acabam se tornando praga, como o javali. “Esse pessoal que está falando que vai ampliar a caça tem que ler o nosso projeto. É controle que tem que ser feito”.

 

Seja o primeiro a comentar esta notícia.

Comente esta notícia 

 

ZvpeGA