21/09/2017 (20:54)

Ministério Público e Polícia Federal investigam massacre de índios

Está sendo investigado o massacre de 10 pessoas das comunidades indígenas em isolamento voluntário conhecidos como “flecheiros”, perto do alto curso do rio Jandiatuba, no território indígena Vale do Javari, extremo oeste do estado do Amazonas. Ministério Público Federal (MPF) confirmou a investigação que se processa com a Polícia Federal.

 

O assunto est6á repercutindo em todas as comissões da Assembleia Geral, em New York e gerou decisões oficiais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) divulgaram (170921) nota conjunta expressando preocupação sobre denúncias de violência contra indígenas no Amazonas, lembrando que os Estados têm obrigação de proteção destas comunidades.

Para a ACNUDH informou ainda que a suspensão de atividades da Fundação

Nacional do Índio (FUNAI) deixa comunidades em situação de desamparo.

Entre as vítimas estão mulheres e crianças, de comunidades indígenas.

“A Comissão e o ACNUDH observam com preocupação que a região enfrenta atualmente uma situação caracterizada pelo aumento das incursões e de atos de violência contra as comunidades indígenas em isolamento voluntário e contato inicial na região do Vale do Javari”, informa um comunicado.

As duas instituições apontam ainda que “o suposto massacre seria uma das numerosas denúncias de parte das comunidades indígenas em relação a incursões e ataques contra povos indígenas em isolamento voluntário e contato inicial na área, perpetrados por garimpeiros, produtores e extrativistas de madeira ilegais”.

Documento diz também que a Comissão e o ACNUDH receberam informação sobre o possível massacre de integrantes da comunidade indígena em contato inicial Warikama Djapar, além de dados sobre a suspensão das atividades da “Base de Proteção Etnoambiental (BPE)” da FUNAI em Jandiatuba, que oferecia salvaguarda aos povos indígenas isolados na Amazônia.

“A Comissão e o ACNUDH recordam que os Estados têm uma obrigação

especial de proteção e respeito com relação aos direitos das comunidades

em isolamento voluntário e contato inicial por sua situação única de vulnerabilidade”.

O comunicado lista os documentos que consagram esta obrigação: o artigo 26 da Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indigenas, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais em países independentes, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, as Diretrizes de Proteção dos Povos Indígenas em Isolamento Voluntário e em Contato Inicial da Região Amazônica, do Gran Chaco e da Região Oriental do Paraguai.

O comunicado lembra que os “Estados se comprometeram a garantir o direito dos povos indígenas isolados e em contato inicial a permanecer nesta condição e a viver livremente e de acordo com suas culturas”.

As duas instituições observaram ainda que a região do Vale do Javari conta com a maior presença de povos indígenas em isolamento no mundo, o que exige “esforços diligentes do Estado brasileiro para adotar políticas e medidas apropriadas para reconhecer, respeitar e proteger as terras, os territórios, o meio ambiente e as culturas destes povos, bem como sua vida e integridade individual e coletiva”.

Informaram que celebram a decisão do Ministério Público Federal (MPF) no Estado do Amazonas e da Polícia Federal (PF) de realizar uma investigação em conjunto com a Polícia Federal sobre as ações das quais teriam sido vítimas os “flecheiros”.

De acordo com a nota, o governo brasileiro informou que as investigações pelo MPF e PF

estão ocorrendo a pedido da FUNAI, e que os garimpeiros que foram vistos falando do

suposto ataque foram presos e conduzidos a prestar depoimento. O governo brasileiro

informou ainda, segundo a nota, que realizou operação de combate ao garimpo ilegal na região.

A Comissão e o ACNUDH pediram que o Estado brasileiro apresente os resultados de tais investigações sobre todas as ações de violência e alegadas incursões com a devida diligência, de uma maneira adequada e culturalmente apropriada, além de “julgar e sancionar os possíveis responsáveis de forma ágil e efetiva”.

A Comissão e o ACNUDH reiteraram que os Estados são obrigados a adotar medidas céleres e integrais para respeitar e garantir os direitos das comunidades indígenas ao gozo e controle de seus territórios e a viver livres de todo tipo de violência e discriminação.

No comunicado, as instituições lembram que os Estados devem adotar medidas imediatas de ação de maneira articulada, destinadas à prevenção das incursões aos territórios dos indígenas em isolamento voluntário e contato inicial na Terra Indígena do Vale do Javari, recordando que incursões por parte de terceiros constituem um sério risco para a sobrevivência física destas comunidades, além de resultar em agressões diretas, problemas de saúde devido á falta de defesa imunológica e escassez de alimentos.

As duas instituições pedem que o Estado implemente políticas imediatas para o

controle de entrada, vigilância permanente e monitoramento dos territórios dos

povos em isolamento, além de adotar medidas para prevenir

e responder a atividades ilegais de mineração, cultivo, caça, pesca e extrativismo

ilegal de madeira nos territórios indígenas sob análise.

CIDH e ACNUDH

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

O Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH) tem o mandato de promover e proteger o desfrute e a realização plena, para todas as pessoas, de todos os direitos contemplados na Carta das Nações Unidas, bem como nas leis e nos tratados internacionais de direitos humanos. O ACNUDH realiza o seu trabalho à luz do mandato que lhe foi conferido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em sua resolução 48/141. Sua sede internacional se encontra em Genebra, na Suíça. Já o Escritório Regional do ACNUDH para América do Sul está localizado em Santiago, no Chile, e cobre os seguintes países: Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru, Uruguai e Venezuela.

Acesse a íntegra da nota aqui

 

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