21/09/2017 (20:14)

Brasil rejeita proposta do Vaticano sobre casamento e família

“Continuar protegendo a família natural e o casamento, formada por marido e mulher, como unidade fundamental da sociedade, assim como os não nascidos”. Esta foi uma das 4 propostas rejeitadas entre 265 feitas pelos países ao Brasil, a título de proteção dos direitos humanos. Pedido tem assinatura da alta administração do Vaticano,

 

Governo do rpesidente Michel Temer comunicou ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) ter aceitado 242 recomendações e rejeitado 4, no âmbito do terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU). Foi uma espécie de sabatina pela qual a política dos direitos humanos, são avaliadas pelos membros das Nações Unidas.

Na ocasião, os países fizeram uma série de sugestões sobre segurança pública, alertando para a violência policial, especialmente contra a população negra e pobre. Também demandaram melhorias no Sistema Judiciário e penitenciário com base nas leis internacionais de direitos humanos, combate à violência contra pessoas LGBTs, entre outros pontos.

 

Uma delas foi a sugestão do Reino Unido de introduzir treinamento em direitos humanos

obrigatório para as forças policiais e de reduzir as mortes em ações policiais

em 10% durante o ciclo da RPU, que é de quatro anos e meio.

O governo brasileiro aceitou a recomendação, mas afirmou que o currículo das forças

de segurança do país já é estruturado em eixos como “ética, cidadania, direitos humanos

e segurança pública”. O governo disse ainda que tem trabalhado para

evitar as mortes em ações policiais, mas que preferia não estabelecer metas de redução.

 

Houve uma recomendação da Suécia para tomar medidas necessárias para enfrentar crimes de homofobia e transfobia, incluindo o estabelecimento de um sistema para registrar tais crimes. Mas o Governo brasileiro afirmou que está em discussão no Congresso Nacional, o projeto de lei número 6.424/2013, que impõe a notificação compulsória por parte dos serviços de saúde, em casos de violência contra pessoas LGBTs.

Quanto às sugestões de reformas no sistema penitenciário, o Governo afirmou que reconhece a necessidade urgente de melhoras nas prisões. Lembrou que em janeiro de 2017 foi criada a Comissão para a Reforma do Sistema Penitenciário Nacional e que os 34 membros incluem representantes de Executivo, Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil.

“O Estado brasileiro tem tomado uma série de ações para reduzir a população prisional. As seguintes ações podem ser enfatizadas: aumento do número de vagas para o regime semi-aberto; audiências de custódia; monitoramento eletrônico; aplicação de medidas e sanções alternativas; implementação do Plano Nacional de Segurança Pública”.

Propostas rejeitadas

Segundo relatório enviado pelo País ao grupo de trabalho da RPU, o Brasil rejeitou a proposta da Venezuela de interromper o congelamento de gastos sociais nos próximos 20 anos e de “restaurar a democracia e o Estado de direito” após o “golpe de Estado parlamentar contra a presidente Dilma Rousseff”.

O Brasil também rejeitou a proposta feita pelo Vaticano de “continuar protegendo a família natural e o casamento, formada por marido e mulher, como unidade fundamental da sociedade, assim como os não nascidos”.

Outra recomendação rejeitada foi a do Reino Unido, segundo a qual o Brasil deveria selecionar candidatos nacionais para as eleições do órgão da ONU para tratados, por meio de um processo aberto e baseado em mérito.

 

Clique aqui para acessar o relatório do governo brasileiro.
Clique aqui para acessar o relatório de recomendações dos países ao Brasil (em português).
Revisão Periódica Universal: perguntas e respostas

 

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