23/09/2017 (10:44)

Falta recurso para manter 650 mil presos nas penitenciárias

Falta recursos para manter 650 mil de pessoas nos presídios do Brasil. É o que disse Ela Wiecko, pesquisadora da Universidade de Brasília e subprocuradora da República, na Câmara Federal em Brasília em reunião que trata de soluções para o sistema penitenciário. "Temos poucos recursos para atender toda essa gente na cadeia."

 

Para Fátima Alves, coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça, o número de encarcerados "é pequeno quando analisado frente ao número de processos criminais, que é de aproximadamente 8 milhões". Por isso considera a "superlotação dos presídios, face da crise" eextyernada por rebeliões e mortes.

 

É a razão pela facilitação de saída dos presos, “seja pelos crimes de menor potencial ofensivo, ou por medidas cautelares que possibilitam ao réu responder ao processo em liberdade, e isso reduz a demanda carcerária”. Mas não é a solução para o desafio do excesso de encarcerados nas prisões brasileiras. Daí a sugestão da procuradora para equilibrar entrada e saída.

 

Falta de estrutura


Para o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Júlio Ferreira, um dos problemas que leva à superlotação é exatamente a dificuldade que o juiz tem na hora de conceder a progressão de pena. "No Brasil ou se está preso em regime fechado ou se está solto, porque não há estrutura adequada de monitoramento dos presos nos regimes aberto e semiaberto".

O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defendeu a adoção de um limite no número de encarcerados, além da implementação de medidas que evitem a permanência desnecessária de pessoas nos presídios. "Precisamos exigir que os juízes apliquem as medidas cautelares à prisão para pessoas que não precisariam estar presas; mas os juízes acabam ainda definindo a prisão tendo uma lei de medidas cautelares", criticou.

Teixeira disse que é preciso adotar também medidas para reduzir o número de presos temporários, que chega a 43% da população carcerária.

 

 

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