11/09/2017 (22:53)

Mineração moderna deve gerar 2 milhões de novos empregos no Brasil

Está sendo discutida em Brasília, a modernização para a exploração mineral no Brasil. Objetivo segundo empreendedores, técnicos e parlamentares, é criar pelo menos 2 milhões de postos de trabalho com a exploração das riquezas. Nova legislação vai mudar um sistema que vem gerando discussões pelas agressões ao ambiente, nos últimos 40 anos.

 

São discutidas as Medidas Provisórias (MPs) 789/17, 790/17 e 791/17, que tratam da atualização exploratória.

 

A MP 791 acaba com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e cria

a Agência Nacional de Mineração (ANM), que vai regular todas as atividades e

a política de mineração no País. A medida provisória tem que ser votada até 28 de

novembro, quando perde a vigência, segundo

informou o senador Flecha Ribeiro (PMDB-PA), presidente da comissão mista.

Compensação financeira

Vai presidir a comissão mista, o deputado Paulo Rocha (PT-PA) da MP 789/17, que altera as Leis 7.990/89 e 8.001/90 para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor. E, como relator, foi escolhido o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). A próxima reunião para apreciar o plano de trabalho foi marcada para esta terça-feira, dia 12 de setembro de 2017.


A deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC) foi escolhida como presidente da comissão mista criada para exame da Medida Provisória 790/17, que altera a Lei 6.567/78 e o Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67), em diversos pontos. O relator será o senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA).

A maioria das alterações é referente às normas para a pesquisa. Também trata da execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, avaliação e determinação do aproveitamento econômico. A MP disciplina as obrigações, concessões de trechos, multas e outras sanções, desonerações e regras para o relatório final da pesquisa.

Proposta tímida


Ao comentar a MP 790, o deputado Leonardo Quintão disse que a proposta do governo é muito tímida porque apenas modifica o Código de Mineração, que vem desde a década de 1960.

Acredita que agora o País "terá a oportunidade de estar na

vanguarda de uma legislação moderna que garanta os direitos

do povo e venha inibir a especulação”. O parlamentar quer

garantir mais direitos às cooperativas de garimpeiros, que hoje

não conseguem concorrer com as grandes empresas do setor.

Estados e municípios


De acordo com a MP 789/17, as alíquotas da Cfem terão variação entre 0,2% e 4%. O ferro terá alíquota entre 2% e 4%, dependendo do preço na cotação internacional. Os minérios restantes terão as seguintes alíquotas:

  • 0,2% para aqueles extraídos sob o regime de lavra garimpeira;
  • 1,5% para rochas, areias, cascalhos, saibros e demais substâncias minerais para uso imediato na construção civil;
  • 2% para aqueles cuja alíquota será definida com base na cotação internacional do produto; e
  • 3% para bauxita, manganês, diamante, nióbio, potássio e sal-gema.

O deputado José Carlos Araújo (PR-BA) defendeu que 10% dos recursos arrecadados pelo Cfem sejam destinados a estados e municípios “impactados pela mineração”.

Receita bruta


As alíquotas passarão a incidir sobre a receita bruta, e não mais sobre a receita líquida. No caso de venda, a Cfem incidirá na receita bruta, deduzidos os tributos incidentes sobre a comercialização.

No caso de consumo, sobre a receita calculada, considerado o preço corrente do minério, de seu similar no mercado ou o preço de referência definido pela Agência Nacional de Mineração.

Nas exportações para países com tributação favorecida, recairá sobre a receita calculada. Em leilões públicos, sobre o valor de arrematação. E no caso de extração sob o regime de permissão de lavra garimpeira, será sobre o valor da primeira aquisição do minério.

Tramitação


As medidas provisórias serão analisadas, separadamente, em comissões mistas de deputados e senadores. Depois, passarão por votações nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

 

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