09/10/2017 (20:19)

Judiciário do Brasil tem 79,7 milhões de processos

Relatório mostrado (170904) pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça aponta que havia em 2016, 79,7 milhões de processos em andamento. No período ingressaram 29,4 milhões e o mesmo tanto "foi baixado". Apesar de estranha a estatística, o documento do CNJ diz que o volume no estoque cresceu 2,7 milhões.

 

 

Desde o ano de 2009 o número de ingressos no

Judiciário continua crescendo. Média indicada pela Presidente

é que o acumulado no período aumentou 31,2%,

que significam 18,9 milhões de novos pedidos.

 

A seguir um trecho do Relatório liberado pela dirigente do Conselho Nacional de Justiça:

Os dados por segmento de Justica demonstram que o resultado global do Poder Judiciario reflete quase diretamente

o desempenho da Justica Estadual, com 79,2% dos processos pendentes. A Justica Federal concentra 12,6%

dos processos, e a Justica Trabalhista, 6,8%. Os demais segmentos, juntos, acumulam 1,4% dos casos pendentes.

A serie historica dos processos novos aponta para aumento em quase todos os segmentos, a excecao dos tribunais

superiores e da Justica Militar Estadual, que tiveram retracao de 2,5% e 15,1%, respectivamente. A serie historica

mostra que, no periodo como um todo, o crescimento da demanda foi de 19,2%, apesar das reducoes pontuais em

2010 e 2015.

 

O numero de casos sentenciados registrou a mais alta variacao

da serie historica. Em apenas um ano, entre 2015 e 2016, o numero

de sentencas e decisoes cresceu em 11,4%, enquanto o crescimento acumulado

dos seis anos anteriores foi de 16,6%. Tal incremento da produtividade

dos magistrados e servidores chegou a 30,8 milhoes de casos julgados em 2016.

 

Chama atencao a diferenca entre o volume de processos pendentes e o volume que ingressa a cada ano, conforme

demonstra a Figura 42. Na Justica Estadual, o estoque equivale a 3,2 vezes a demanda e na Justica Federal,

a 2,6 vezes. Nos demais segmentos, os processos pendentes sao mais proximos do volume ingressado, e em 2016,

seguiram a razao de 1,3 pendente por caso novo na Justica do Trabalho e a 1,3 pendente por caso novo nos tribunais

superiores. Na Justica Eleitoral e na Justica Militar Estadual ocorre o inverso: o acervo e menor que a demanda.

Analisando o Poder Judiciario como um todo, tais diferencas significam que, mesmo que o Poder Judiciario fosse

paralisado sem o ingresso de novas demandas e mantida a produtividade dos magistrados e dos servidores, seriam

necessarios aproximadamente 2 anos e 8 meses de trabalho para zerar o estoque.

 

 

Veja aqui a íntegra dos relatórios Justiça em Números 2017 e Supremo em Ação.

 

Uma pesquisa divulgada pelo CNJ revela que o custo mensal de um juiz no

País foi de R$ 47,7 mil, em 2016. O gasto do orçamento do Judiciário com

pessoal ficou em R$ 75,9 bilhões, valor equivalente a 89,5% das despesas totais.

O levantamento também registrou tribunais que conseguiram 100% de eficiência,

obtendo mais produtividade com menos recursos. Em 2016, foram vencedores

nesse campo os tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e do Amapá.

 

Após a apresentação dos dados, o ministro do STF Luiz Fux defendeu a investigação de algumas "disparidades" e "supersalários", mas disse que o Poder Judiciário não pode ser enfraquecido por conta dessa discussão.

"É preciso verificar a origem. Às vezes há, digamos, um esquecimento proposital de que o juiz é um servidor público. Então ele tem que receber aquilo que todos servidores públicos. Então, na hora de analisar o juiz não pode analisar o Poder Judiciário. Tem que analisar um servidor público. O que as leis concedem ao servidor público e se os juízes estão enquadrados nisso. Onde houver excessos, é preciso atos de altivez e de nobreza. Mas também é preciso atenção para essa estratégia múltipla de enfraquecimento do Judiciário, que só não vê quem não quer", disse.

 

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