31/08/2017 (22:53)

Juizes não terão aumento de salário. Parlamentares silenciam.

Decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF) nega pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que pretendia aumento de salários. Ministro Edson Fachin justificou que não cabe ao Congresso Nacional autorizar, pois a tarefa é do Executivo. Juízes pediram em 2015 um reajuste de salários conforme índices da inflação oficial.

 

Do outro lado da esplanada dos poderes em Brasília, estão em silêncio os parlamentares,

que impõem ao erário público pesados salários e gastos paralelos. Poder Judiciário está

em débito com a sociedade pelo acúmulo de 100 milhões de processos e indecisão sobre

precatórios devidos a aposentados e trabalhadores. Mas os deputados e senadores

igualmente, têm culpa pelo que está acontecendo no País

porque apoiaram os governos que praticaram incpúria administrativa e corrupção.

 

Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (31) um pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que o Congresso fosse obrigado a retomar o andamento de um projeto de lei de 2015 que autoriza o aumento de salário dos juízes. 

A AMB pedia ainda que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, fosse obrigada a tomar providências para garantir o reajuste dos salários dos ministros da Corte de acordo com o índice de inflação oficial, no que diz respeito aos anos de 2016 e 2017.

Fachin afastou o argumento da AMB de que os juízes teriam direito a uma revisão anual obrigatória dos salários, de acordo com a inflação, pois a conveniência de tal reajuste, segundo o ministro, deve ser examinada a cada ano pelo Poder Executivo.  

Nos dois últimos anos, Cármen Lúcia absteve-se de incluir o reajuste dos ministros no orçamento do STF, por considerar a medida incompatível com a situação fiscal do país. Em sessão administrativa no início deste mês, a maioria dos ministros da Corte apoiou a postura da presidente.

O não reajuste no salário dos ministros do Supremo, atualmente fixado em R$ 33,7 mil, impede o aumento dos vencimentos de todos os juízes brasileiros. 

 

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