25/09/2017 (22:15)

Presidente Michel Temer cede e suspende decreto da RENCA

Está anulado o decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA). Foi o próprio presidente Michel Temer que determinou a medida, para atender aos reclamos dos ambientalistas e parte da sociedade que repercutiu fora do País. Neste dia 26 de setembro de 2017, o decreto anulatório é veiculado no Diário Oficial da União (DOU).

 

No início de setembro, o governo já havia determinado a suspensão do decreto.

A decisão pela anulação da extinção do RENCA ocorreu após a repercussão

negativa da medida. Para o Planalto, houve falta de clareza sobre os efeitos

da extinção. No entanto, o tema continuará na pauta do governo. O próximo

passo será a realização de uma consulta pública, ainda sem data prevista.

Ministério de Minas e Energia (MME) disse que as razões que levaram a pasta a pedir a extinção da reserva continuam presentes e defende mais debate sobre o tema. “O País necessita crescer e gerar empregos, atrair investimentos para o setor mineral, inclusive para explorar o potencial econômico da região”, diz o texto divulgado após o anúncio do Palácio do Planalto.

“O MME reafirma o seu compromisso e de todo o governo com a preservação do meio ambiente, com as salvaguardas previstas na legislação de proteção e preservação ambiental, e que o debate em torno do assunto deve ser retomado em outra oportunidade mais à frente e deve ser ampliado para um número maior de pessoas, da forma mais democrática possível.”

Do Pará ao Amapá

A área de proteção foi criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente do período militar. Na ocasião, foi definida a proteção da área de 47 mil quilômetros quadrados (km²), incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.

Desde então, pesquisa mineral e atividade econômica na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além do cobre, estudos geológicos apontam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área.

Dois dias após o decreto que extinguia a RENCA, o Palácio do Planalto divulgou nota afirmando que o objetivo era "coibir a exploração ilegal" e recolocar o Estado como administrador de jazidas minerais da Renca, que atualmente sofre com a existência de garimpos clandestinos de ouro.

 

 

170831 - 22:36

 

Governo vai discutir com a sociedade sobre a reserva nacional do cobre

Na Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA), estão paralisados todos os procedimentos relativos a eventuais direitos minerários na área protegida, incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá. Área de proteção foi criada em 1984, no governo do general João Batista Figueiredo e abrangia 47 mil quilômetros quadrados (km2).

Isso acontece um dia após a Justiça Federal em Brasília suspender os efeitos do decreto do presidente Michel Temer que extinguiu a RENCA.

 

Nota assinada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a partir

de agora, será iniciado um "amplo debate” sobre as alternativas para a proteção

da região. “Essa iniciativa se dá em respeito às legítimas manifestações da

sociedade e a necessidade de esclarecer e discutir as condições

que levaram à decisão de extinção da Renca”, diz trecho da nota.

 

No prazo de 120 dias, o Ministério de Minas e Energia deve apresentar ao Governo e à sociedade, as conclusões do debate e eventuais medidas para "promoção do  desenvolvimento sustentável, com a garantia de preservação”.

Repercussão

Decreto assinado (170823) pelo presidente Michel Temer, extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados. A decisão gerou questionamento de ambientalistas, artistas, de setores da sociedade e até da mídia internacional.

A área de proteção foi criada em 1984 no governo do presidente João Figueiredo, o último chefe do governo do período militar. Na ocasião, foi definida a proteção de uma área de 47 mil quilômetros quadrados (km²), situada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.

A partir da origem a pesquisa mineral e atividade econômica na área, passaram ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela Companhia. Além do cobre, estudos geológicos indicam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área.

Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou (170828) ação civil pública pedindo à Justiça Federal a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do decreto. E o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão (170830) dos efeitos de “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a reserva".

 

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