04/11/2017 (21:06)

Cidade Amiga do Idoso deve ser lei. Projeto em andamento

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso. Ideia é incentivar municípios a adotarem medidas para um envelhecimento saudável e aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa. Existência do Conselho Municipal do Idoso é o requisito para acesso, além de plano de moradia, saúde, transporte.

 

O texto prevê ainda que os municípios que lograrem implementar características amigáveis nesses aspectos, receberão o título de Cidade Amiga do Idoso, a ser outorgado pelo Conselho Nacional do Idoso. Assunto está esperanbdo atenção dos parlamentares que um pouco antes das eleições procuram "inventar" projetos para buscar a simnpatia dos eleitoras. Projeto terá de passar pela comissão de Seguridade Social e Família; e, de Constituição e Justiça e de Cidadania


Deputada Leandre (PV-PR), é relatora para o Projeto de Lei 1313/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Já concordou com a iniciativa e disse que é “imperioso dotar as cidades brasileiras de equipamentos e serviços que assegurem saúde e qualidade de vida aos idosos”. Contudo sugeriu alterações ao projeto original, que garanta ao município amigo do idoso, prioridade no recebimento de recursos do Fundo Nacional do Idoso.

“Como o Fundo Nacional do Idoso, por força de lei, não pode financiar programas de caráter permanente, estamos propondo sua substituição pelo Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano (Lei 6.256/75)". É o que propõe Leandre. Deseja também transferir ao Conselho Nacional do Idoso a responsabilidade pela concessão do título de Cidade Amiga do Idoso, retirando a competência da OMS (Organização Mundial da Saúde), como previa o texto originalmente.

Íntegra da proposta:

 

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