12/08/2017 (10:14)

Reforma tributária vai privilegiar a simplificação e extinguir impostos

Simplificação é o que pretende o deputado paranaense Luiz Carlos Hauly, ao relatar o projeto de reforma tributária no Brasil. Para 110 entidades de trabalhadores, classes produtoras e empresários do País, afirmou que se pretende a correção de distorções como isenções excessivas, redução de sonegação e elisão fiscal. Impostos serão extintos.

 

Quatro bases de tributação, é o resumo da nova ordem tributária.

A proposta conduzida por Luiz Carlos Hauly prevê a

extinção e a reconfiguração de impostos em quatro bases. No consumo, propõe

extinguir ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, CIDE e Salário Educação e a criação de um

Imposto de Valor Agregado (IVA) e um Imposto Seletivo monofásico. Sobe a

renda, IR e CSLL serão fundidos em um só IR. Sobre Propriedade, IPTU, ITR, IPVA, ITCMD e ITBI

serão mantidos, mas serão uniformizadas as

alíquotas. Sobre Previdência, será mantida a incidência sobre empregado e empregador.

 

Segundo Hauly, não há espaço no presente para redução da carga tributária, mas para simplificação, correção de distorções como isenções excessivas, redução de sonegação e elisão fiscal. Disse isso para os empresários da Associação Brasileira da Indústria de Base, ABDIB, em São Paulo.

 

A regressividade (os mais pobres têm uma carga superior aos mais ricos) é outro problema que a proposta vai enfrentar, bem como burocracia e complexidade. O relator explicou também que, além da manutenção da atual carga tributária, outra regra de ouro na proposta em formulação é a manutenção da participação na arrecadação tributária, líquida de transferências constitucionais, de cada nível de governo.

Acesse a apresentação.

 

Segundo Hauly, 54,4% da arrecadação de impostos no Brasil vêm da tributação no consumo, 20,8% da renda, 20,3 da Previdência e 4,4% do patrimônio. A meta é aproximar o país gradativamente da média mundial da tributação no consumo, que é de 35%. O deputado federal disse que a grande concentração da arrecadação sobre o consumo em detrimento da daquela que incide sobre a renda difere o Brasil e de países desenvolvidos.

 

Explicou Hauly que o cidadão mais pobre acaba pagando mais impostos

proporcionalmente à renda e isso ajuda a explicar porque não há um

mercado consumidor maior no Brasil. Os países integrantes da OCDE,

listou Hauly, em média, obtêm 37% da arrecadação tributária sobre a

renda e 25% sobre o consumo. Por isso, a proposta em elaboração

pretende deslocar parte da tributação sobre o consumo para a renda.

 

Uma das propostas que Hauly defende para reduzir a participação do consumo na arrecadação total é a isenção de impostos sobre alimentos e medicamentos, o que daria R$ 300 de renda anual adicional para as pessoas mais pobres.

Durante a apresentação para empresários na Abdib, o Hauly ressaltou que, se a proposta de reforma tributária for aprovada, haverá crescimento econômico continuado e também neutralidade na competitividade entre as empresas. Além disso, haverá o fim imediato da guerra fiscal entre os estados acarretada pela criação do imposto sobre valor agregado e o imposto seletivo cobrados no destino.

 

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