24/08/2017 (21:26)

Taxa de longo prazo impacta economia, dizem técnicos do Banco Mundial

A criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), por meio da Medida Provisória nº 777 atualmente em discussão no Congresso, pode ter impacto significativo sobre o desempenho econômico do Brasil. Esta breve nota apresenta uma contribuição ao debate com base na combinação de evidências analíticas novas.

 

A criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP),

por meio da Medida Provisória nº 777 atualmente em discussão no Congresso,

pode ter impacto significativo sobre o desempenho econômico do Brasil. Esta

breve nota apresenta uma contribuição ao debate

com base na combinação de evidências analíticas novas e já existentes.

 

A mensagem essencial desta nota é a de que se espera que o efeito da reforma sobre a economia brasileira seja muito positivo. Primeiro, a reforma seria uma etapa significativa para o aperfeiçoamento da alocação de capital no Brasil, que deve aumentar a produtividade e o crescimento econômico.

Diversos estudos rigorosos sobre os impactos dos programas de crédito subsidiado, inclusive um recentemente realizado pelo Banco Mundial, constataram que o crédito subsidiado do BNDES teve pouco ou nenhum impacto sobre o investimento e nenhum sobre a produtividade. Outros estudos também verificaram que o crédito disponibilizado pelo BNDES beneficiou sobretudo empresas grandes e lucrativas, reduzindo suas despesas financeiras, mas sem efeito algum sobre seus investimentos e desempenhos. Assim sendo, dispõe-se de vastas evidências empíricas que sugerem que a reforma não terá impacto negativo sobre o desempenho econômico.

Em segundo lugar, a reforma facilitará os esforços com vistas ao ajuste fiscal – que é essencial para impulsionar de maneira sustentável o investimento, a geração de empregos e o crescimento econômico no Brasil – e evitará o aumento automático dos custos fiscais caso a taxa de juros SELIC torne a subir. É importante ressaltar que a reforma não descarta a possibilidade de o governo fornecer crédito subsidiado, mas apenas desvincula o fornecimento de subsídios associados ao crédito do BNDES da decisão de fornecer o crédito.

 

Os atuais subsídios implícitos no crédito do BNDES são opacos. Não aparecem no orçamento,

mas mesmo assim aumentam o gasto público e a dívida pública. A mudança na TLP que está

sendo proposta traria diversos benefícios neste sentido: (i) manteria plenamente a flexibilidade

necessária para que o governo ofereça crédito subsidiado; (ii) tornaria esses subsídios

transparentes e os incluiria no orçamento, o que é sempre desejável, especialmente em

um ambiente de restrição fiscal; (iii) e, portanto, facilitaria a alocação de subsídios para onde seu impacto é maior.

 

Terceiro, a reforma também melhoraria a transmissão da política monetária, o que ajudaria a reduzir a volatilidade das taxas de juros e a volatilidade econômica, assim beneficiando toda a economia. Isto porque a reforma da TLP aumenta substancialmente a parcela do mercado de crédito que responde aos movimentos da política monetária, permitindo, portanto, que o Banco Central limite os movimentos da SELIC.

Em quarto lugar, embora seja verdade que a reforma pode elevar as taxas de juros e aumentar sua volatilidade para as empresas mutuárias do BNDES, na prática espera-se que este impacto seja pequeno, em virtude do que apontam as pesquisas sobre investimento e produtividade mencionadas acima; além disto, o impacto será mitigado pelos efeitos positivos da reforma sobre a redução das taxas de juros e da volatilidade do resto do mercado de crédito.

Quinto, a reforma também seria benéfica para as operações do BNDES. Notadamente, ao proporcionar uma taxa de referência baseada no mercado e transparente, a TLP faria com que fosse mais fácil para o BNDES obter recursos por meio da securitização de certos ativos, assim alavancando o financiamento privado.

 

Sexto, a TLP também melhoraria a remuneração do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),

reduzindo os custos impostos a todos os trabalhadores, uma vez que suas poupança são

atualmente remuneradas a uma taxa muito menor que as oferecidas pelo mercado. Por

sua vez, isso pode reduzir a alta taxa de rotatividade do trabalho e, desse modo, também

contribuir para uma maior produtividade, além de oferecer aos trabalhadores um melhor auxílio ao desemprego.

 

Por fim, o momento é ideal para fazer a reforma, pois a TJLP e a taxa TLP estimada agora estão próximas, de tal forma que os custos do ajuste serão mínimos para as empresas. Na verdade, a nosso ver, o período de transição de 5 anos da TJLP para a TLP contemplado na Medida Provisória 777 poderia ser significativamente abreviado considerando a atual pequena diferença entre a TJLP e o nível proposto da TLP.

 

Por Steen Byskov e Mateo Clavijo; respectivamente, economista e analista financeiro do Banco Mundial

 

 

 

170718 - 20:58 horas

Taxa de Longo Prazo, a TLP, vai impulsionar a economia, garantem ministros

É certa a implantação da Taxa de Longo Prazo, a TLP. Foi o que garantiram os ministros da Fazenda, Planejamento, dirigentes do BNDES e do Banco central. Medida é um instrumento de múltiplos benefícios ao desenvolvimento econômico brasileiro. Entre esses, vai melhorar a remuneração ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, que hoje tem déficit.

 

 

Ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira,

o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e o presidente do BNDES, Paulo

Rabello de Castro, reuniram-se nesta terça-feira (18/07) para tratar da

Medida Provisória 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP). Ao final do

encontro, os quatro reafirmam compromisso mútuo com a medida e sua importância para o País.

 

Em conjunto, destacaram os benefícios da TLP

para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

E os benefícios descritos pelas autoridades são estes:

 a)      Protegerá o trabalhador. Ao melhorar a remuneração do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que hoje é deficitário, eliminando o risco de descontinuidade ou redução das políticas de assistência ao trabalhador.

b)      Contribuirá para o equilíbrio fiscal. Ao melhorar a rentabilidade dos recursos públicos, oriundos de receita tributária, que formam os fundos abrangidos pela medida.

 c)       Contribuirá para aumentar a potência da política monetária e para a redução da taxa de juros estrutural da economia brasileira. Ao reduzir o volume de crédito alheio aos efeitos do principal instrumento de política monetária, a TLP permitirá a redução na taxa estrutural de juros, com reflexos positivos na diminuição do custo do crédito no País.

 d)      Democratizará o crédito mais barato. Considerando que atualmente uma parcela pequena das empresas tem acesso a crédito subsidiado, a redução do custo do crédito para todas as empresas terá importante efeito distributivo de renda, melhor alcançando setores e regiões menos privilegiados.

e)      Fomentará o financiamento privado de longo prazo e o mercado de capitais. A redução da diferença entre a taxa de longo prazo praticada pelo BNDES e por financiadores privados, aproximando-as à taxa corrente de captação do Tesouro Nacional, atrairá agentes privados ao mercado de longo prazo. Também ampliará as opções aos tomadores e fomentará o mercado secundário de securitização de créditos de longo prazo, potencializando o funding para o setor.

f)       Permitirá ao BNDES contar com o mercado secundário de securitização de créditos de longo prazo, o que ampliará a disponibilidade e liquidez de recursos para o financiamento de projetos de longo prazo no País.

g)       Estimulará o BNDES a buscar fontes mais baratas de financiamento, tanto no mercado doméstico quanto, especialmente, no mercado internacional, que dispõe de recursos amplos para tal.
No intuito de colaborar tecnicamente para a análise da MP 777 pelo Congresso Nacional, nos próximos dias será enviada uma Nota Técnica conjunta ao relator da Comissão Mista da MP 777, Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), com esclarecimentos sobre a medida.

 

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