16/08/2017 (20:23)

Aprovado programa de financiamento bancário às Santas Casas

Está aprovado e será assinado pelo presidente da República, Michel Temer, o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas). Desde já começam ser beneficiados os hospitais que ajudam os pobres mas foram destruídos nas finanças pela política de valores do SUS. Serão R$ 2 bilhões por ano.

 

170802 - 21:13 horas

Pró-Santas Casas quer financiar dívidas dos hospitais dos mais pobres

Pró-Santas Casas ou Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Lei 7606/17) está em discussão em Brasília e quer financiar R$ 2 bilhões por ano para ajudar os hospitais do País que mais ajudam as pessoas necessitadas. Linhas de crédito serão abertas para que os hospitais possam continuar atendendo.

 

Projeto foi aprovado na Comissão Especial e terá trâmite rápido já que as Santas Casas estão

fechando as portas por falta dev recursos. Empréstimos terão encargos financeiros máximos

de 1,2% ao ano. O limite de crédito para cada hospital será equivalente a doze meses de

faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações

financeiras – a opção que for menor. Os recursos do Pró-Santas

Casas serão de R$ 2 bilhões por ano e constarão do Orçamento da União.

 

Para o relator da proposta, deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), o programa de crédito vai dar uma folga nas finanças das santas casas e dos hospitais filantrópicos. “Serão dois anos de carência, com juros pequenos, para que essas instituições possam se organizar, pagar suas contas e ter uma vida melhor”, explicou.

Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o governo necessita fazer mais pelas entidades filantrópicas da área de saúde. “Precisamos ter um apoio maior do Ministério da Saúde, que deve muito para as santas casas e, na verdade, reconhece pouco a importância delas. Hoje, mais de 50% do atendimento médico-hospitalar do SUS são garantidos pelas santas casas”, comentou.

Reajuste


Vários parlamentares reconheceram que o grande problema dessas instituições é a falta

de reajuste da tabela do SUS que remunera a prestação de serviços. Júlio de Matos,

representante da Confederação das Santas Casas, lembrou que a tabela foi corrigida

em 93% desde 1994, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

chegou a 413% no mesmo período. Mesmo assim, ele comemorou a aprovação do projeto.

 

“Vai nos trazer uma condição de refinanciar as dívidas que temos hoje (superiores a R$ 21 bilhões), trocar débitos onerosos por menos onerosos e dar um tempo necessário para que as tabelas do SUS efetivamente sejam reajustadas, afirmou Júlio de Matos.

Seis projetos sobre entidades filantrópicas que estavam tramitando junto com a proposta aprovada foram rejeitados pelo relator, a fim de dar mais agilidade ao exame da matéria em Plenário. Deputados sugeriram que as lideranças partidárias sejam acionadas para garantir que a votação seja feita o mais brevemente possível.

Íntegra da proposta:

 

 

170716 - 22:52 horas

É culpa do SUS crise financeira das Santas Casas: dívida de R$ 21 bilhões

Dirigentes de Hospitais de Santas Casas do Brasil acusaram o Governo pela crise financeira que passam e uma dívida acumulada com fornecedores, superior a R$ 21 bilhões. Desde 1994 a tabela do SUS, Sistema Único de Saúde, foi reajustada em 93%, mas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) chegou a 413%.

 

Julio Matos, representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia,

Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), ressaltou que as unidades de saúde

filantrópicas são responsáveis por metade dos atendimentos e das internações

do SUS, geram 480 mil empregos e são a única alternativa para a população em

957 municípios brasileiros. E ainda fez um alerta aos parlamentares.

 

Em Brasília, uma comissão especial analisa a criação de programa de auxílio financeiro para santas casas e outras instituições sem fins lucrativos (PL 7606/17, do Senado).

 

"É melhor para a economia brasileira, é melhor para a União, para os estados e para os municípios investirem nas santas casas e nos hospitais filantrópicos do que fazer hospitais públicos e depois querer mantê-los. Economicamente para o Brasil, isto é muito melhor".

Impasse


Durante as discussões, surgiu um impasse entre as necessidades das entidades filantrópicas e as exigências dos bancos públicos. Representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disseram que algumas condições para os empréstimos, como a taxa de juros que consta da proposta, podem inviabilizar as operações financeiras.

"Embora possam elevar o custo para o tomador [do empréstimo], algum ajuste ou alguma composição de garantia/preço vai ter que ser estudada ou discutida para viabilizar o programa", salientou o representante do BNDES João Paulo Pieroni.

Equilíbrio


Alguns deputados fizeram coro com o representante da Confederação das Santas Casas. Pediram que a recuperação das entidades filantrópicas leve em conta o papel que representam para o Sistema Único de Saúde e não os parâmetros do sistema financeiro. O presidente da comissão especial, deputado Antonio Brito (PSD-BA), acha que é possível chegar a um equilíbrio entre as demandas.

"Nós vamos trabalhar em duas frentes. Uma, de aprovar esse projeto de lei. E a segunda, de também trabalhar junto com os bancos oficiais para verificar questões de margem bancária, de dificuldades de garantia, para que as santas casas possam agilizar o seu processo", afirmou Brito. Vai sugerir à direção do Legislativo, que a proposta não passe pelo plenário, a fim de que a solução chuegue mais rápido.

 

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