21/12/2017 (22:46)

Auxilio-doença com acidentes gera gasto de R$ 12 bilhões ao INSS

Resultaram em R$ 3,6 bilhões as despesas pelos 500 mil acidentes de trabalho com múltiplas fraturas, registradas em 4 anos no período de 2012 a 2016, no Brasil. Junto essas estatísticas levam a outro número que explica um dos motivos do desalento das indústrias do País: 79 milhões de dias de afastamento do trabalho. Mas há ainda outros graves.

 

Foram identificadas 36 mil ocorrências de amputações de algum membro do trabalhador, que provocaram a perda de 7 milhões de dias de trabalho. Volume de gastos previdenciárias chegou R$ 307 milhões, sem considerar as sequelas derivadas. Entre 2012 e 2016, os trabalhadores brasileiros perderam mais de 250 milhões de dias de trabalho devido a acidentes e doenças ocupacionais, enquanto cerca de R$ 20 bilhões foram gastos com benefícios acidentários.

Só com com auxílio-doença devido a acidente de trabalho, foram gastos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) cerca de R$ 12 bilhões no período.

Estyatística é fundamental para o planejamento de ações preventivas. Neste momento as autoridades do Brasil estão envolvidas com ublicas de esclarecimento alusivas ao Dia Mundial de Saúde e Segurança do Trabalho. E por isso também está sendo lançada a ferramenta Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Foi desenvolvida pelo Smart Lab de Trabalho Decente do MPT e da OIT, com a colaboração científica da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

Entre os dados apresentados, destacam-se indicadores de frequência de acidentes de trabalho, número de notificações de acidentes de trabalho, gastos previdenciários acumulados, dias de trabalho perdidos, mortes acidentárias, localização dos acidentes e afastamentos, ramos de atividade econômica envolvidos, perfis das vítimas e descrições da Classificação Internacional de Doenças.

A cada nova versão, novos achados serão publicados com informações atualizadas. Esse conhecimento científico poderá ser aplicado por governos, sistemas de Justiça, ONGs, instituições do setor privado e pela academia no desenvolvimento de projetos e políticas públicas. As informações serão usadas também para direcionar estrategicamente a atuação do MPT e de órgãos parceiros.

Acesse o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho: https://observatoriosst.mpt.mp.br/.

Subnotificações

Estudos que vêm sendo realizados com base em perspectiva epidemiológica apontam forte subnotificação de afastamentos possivelmente relacionados ao trabalho (B91). Estes afastamentos (B91) vêm sendo enquadrados, por uma série de motivos, como afastamentos comuns (B31), ainda que sobre eles incida o chamado Nexo Técnico Epidemiológico.

Estimativas preliminares indicam que a elevação do valor das despesas seria de cerca de 16 bilhões de reais, atingindo um total de quase 40 bilhões de reais em apenas cinco anos, se somados os gastos já apurados com o montante relacionado à estimativa produzida no caso das subnotificações (aplicação do NTEP para o benefício de tipo B31 – auxílio doença comum).

O Nexo Técnico aponta para a presunção do caráter acidentário se o agravo que atinge o trabalhador for típico da atividade econômica que ele desempenha, considerados padrões epidemiológicos conhecidos e adotados oficialmente.

Desenvolvimento

O Observatório utiliza tecnologia livre e gratuita (open source) e foi criado pela equipe do Smart Lab de Trabalho Decente MPT-OIT. A ferramenta foi concebida seguindo parâmetros científicos da pesquisa “Acidente de Trabalho: da Análise Sócio Técnica à Construção Social de Mudanças”, conduzida pela Faculdade de Saúde Pública da USP, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e em cooperação com o MPT.

O Smart Lab de Trabalho Decente é um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento, instituído por meio de um acordo de cooperação técnica internacional entre o MPT e a OIT, com foco na promoção do trabalho decente no Brasil. Os dados do Observatório foram obtidos mediante acordo de cooperação com o Ministério da Fazenda, com a colaboração da Coordenação de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade.

A próxima versão está prevista para o segundo semestre de 2017, já com informações do primeiro semestre do ano e uma série de novos achados e acréscimo de visões epidemiológicas.

 

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