07/04/2017 (20:22)

Contribuição sindical deve acabar. Brasil tem 17 mil sindicatos.

R$ 3,6 bilhões por ano é quanto recebem os 17 mil sindicatos gerados entre 2003 e 2014, no Brasil. A realidade tornou-se de tal forma difícil, que foi denunciada na Câmara Federal que essas entidades não prestam contas de como e onde o dinheiro é empregado. Agoira há uma proposta de lei (PL 6787/16) que acaba com a contribuição sindical obrigatória

 

Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da Comissão Especial de Reforma Trabalhista anunciou que vai apresentar o doucmento para discussão, na próxima quarta-feira, dia 12 de abril. Ali estarão estas propostas:

 
 1) o fim da contribuição compulsória aos sindicatos, tanto a patronal, como a de trabalhadores;

 

2) a criação de filtros que prevejam a negociação antes da judicialização,

a fim de evitar o excesso de ações trabalhistas na Justiça;


 3) a inclusão de novas formas de trabalho na legislação, que surgiram após a

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é de 1943, para combater a precarização

e a informalidade;

 

4) e a correção de imperfeições no processo trabalhista.

 

A possibilidade de acabar com a contribuição aos sindicatos já havia sido levantada pelo relator em audiência na comissão. “A contribuição virou, pela natureza, um tributo que não é fiscalizado. Estou falando de R$ 3,6 bilhões por ano, que são recebidos pelos sindicatos e utilizados sem prestação de contas”, falou Marinho.

Para o relator, a medida vai permitir o fortalecimento dos “sindicatos sérios – aqueles que têm a capacidade de ter associados, pela representatividade”. Ressaltou que o Brasil tem hoje mais de 17 mil sindicatos.

Atualmente, cada empregado contribui com o equivalente a um dia de trabalho para o sindicato. Já o valor da contribuição sindical, para os empregadores, é proporcional ao capital social da empresa.

A proposta de reforma trabalhista recebeu 840 emendas dos deputados. “Foi o terceiro projeto mais emendado, na Casa, nos últimos 14 anos”, destacou Marinho. A comissão especial promoveu 12 audiências públicas sobre o tema, além de nove seminários nos estados. 

 

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