10/02/2017 (22:36)

Condenação do Brasil põe em risco a luta contra o trabalho escravo

A reputação global do Brasil está em risco desde a condenação do Estado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso Fazenda Brasil Verde, no Estado do Pará. Não preveniu a prática de trabalho escravo e tráfico de pessoas. “Os olhos do mundo estão voltados para o País neste momento", disse Antonio Carlos de Mello, da OIT.

 

OIT é a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que define

o que é trabalho forçado: “na Convenção nº 29 (de 1930) diz que

trabalho forçado é todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa

sob a ameaça de uma pena e para o qual ela não tenha se oferecido espontaneamente”. 

Mello falou em nome do do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT e lembrou que o organismo conta com uma série de normativas sobre o tema, que datam de diferentes momentos da história, como os anos 1930 e 1950.

Em 2014, a Conferência Internacional do Trabalho atualizou as diretivas já existentes, abordando as novas características do trabalho forçado no mundo contemporâneo. Outras mudanças incluem a menção à importância de esforços de prevenção e proteção das vítimas. Alterações também destacaram o papel de governos e de representantes de empregadores e de trabalhadores na luta contra a exploração laboral.

Segundo Mello, o conceito inicial foi revisado ao longo do tempo pela agência da ONU, que institui patamares mínimos que devem ser observados por todos os Estados-membros que ratificam as convenções. Mas nada impede que países avancem ainda mais nas políticas e legislações sobre o tema.

“De fato, o comitê de peritos da OIT tem reiteradamente mencionado o conceito brasileiro previsto no artigo 149 do Código Penal como uma evolução que atualiza o formato contemporâneo da escravidão, já que abarca as condições relacionadas a jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho”, afirmou o coordenador de programa da OIT.

“É importante também destacar a participação da delegação brasileira no processo de definição do novo Protocolo e da Recomendação de 2014, até mesmo porque o Brasil já avançou em muitas das questões tratadas por esses instrumentos, sendo considerado uma referência mundial.”

O especialista lembrou as recomendações da ONU para que o Brasil continue

avançando na luta contra o trabalho escravo. São por exemplo a manutenção

do conceito atual de “trabalho escravo” previsto no Código Penal Brasileiro

(Art. 149), a reativação do cadastro de empregadores flagrados explorando

mão de obra escrava, conhecido como “Lista Suja”, e o fortalecimento da

carreira da inspeção do trabalho.

O Ministério da Justiça e Cidadania e a Secretaria de Direitos Humanos, estão discutindo a reativação da chamada “Lista Suja”, que foi interrompida em 2014. Cabe ao Ministério do Trabalho, atuar para esse fim.

 

Seja o primeiro a comentar esta notícia.

Comente esta notícia 

 

yTsPMr