28/10/2016 (20:17)

Bagunça gerencial acumula 20.654 projetos da Lei Rouanet para prestar contas

Projetos culturais estimulados pela Lei Rouanet devem ganhar um cartão de crédito, que permitirá melhor fiscalizar a aplicação dos recursos. Isto foi o que anunciou o ministro da Cultura, Marcelo Calero na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que se realiza na Câmara Federal. Denunciou que há 20.654 processos pendentes de prestação de contas.

 

Gastos com o cartão seriam colocados na internet e já fariam parte da prestação de contas.

Muito trabalho tem pela frente o Ministério até vencer a bagunça administrativa encontrada.

Com o esforço de um grupo de trabalho conseguiu despachar 1.506 contas (em 2015 foram 381).

Logo vai contratar uma empresa para digitalizar processos antigos.

 

 

 

Calero defendeu a Lei Rouanet, dizendo que significa uma renúncia fiscal

de apenas 0,6% do total. "O Brasil seria desprovido de museus caso a Lei

Rouanet não existisse", afirmou o ministro. Parlamentares defenderam a

desconcentração de recursos na região Sudeste.

 

Polícia atrás dos desviadores


A CPI da Lei Rouanet foi motivada pela Operação Boca Livre da Polícia Federal, que vem apurando desvios de recursos para o incentivo a projeto culturais. Polícia Federal deflagrou (161027) a segunda fase da operação. Foram 29 mandados de prisão em São Paulo e no Paraná.

 

Prestação de contas, velho problema


Prestação de contas sobre recursos da Lei Rouanet é um desafio antigo. Desde 2011, o Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou preocupação com o estoque de pendências. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), relator da CPI, quis saber então se não houve leniência das gestões anteriores.

Mas o ministro não culpou os antecessores: "Estou certo de que o ministério empreendeu seus melhores esforços, em todos os momentos, para fazer as auditorias, e é nesse sentido que nós estamos trabalhando”. Disse que o processo de prestação de contas e de investigação tem que ser sempre aprimorado. Quando a minha gestão chegou, em maio, tomamos uma série de medidas, justamente neste sentido, e até à luz de experiências pretéritas."

Calero explicou que, mesmo hoje, a conta de depósitos dos recursos incentivados não é movimentada por meio de saques em dinheiro. Só é possível usar cheques, documentos de crédito ou transferências eletrônicas; todos identificados.

 

 

Polícia Federal contesta


Quanto ao mérito dos projetos, o Ministro explicou que a lei determina apenas uma avaliação técnica e orçamentária, pois uma avaliação do valor artístico dos projetos seria subjetiva. Criticou o fato de agentes policiais questionarem alguns projetos: "Os delegados da Polícia Federal não podem também, com todo o respeito, se arvorar a fazer balizamentos de política cultural...”

No que foi contraditado pelo deputado Izalci (PSDB-DF): “Mas eles não chegaram a esse ponto não, Ministro. Eles falaram em indícios das irregularidades. Já estou adiantando porque daqui a pouco vão dizer que a PF está definindo a política cultural. Não é isso!”.

O ministro rebateu. “Essa discricionariedade – se me permite deputado – que eles falam aqui, não existe. Nós estamos, a princípio, dentro do princípio constitucional da legalidade", afirmou Marcelo Calero.

 

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ddzIsi