12/12/2016 (20:32)

Prevenção à Tortura quer desencarceramento nas prisões do Brasil

Rebeliões, assassinatos, fugas, gastos excessivos e infrutíferos diante de programas que não conseguem o objetivo de ressocializar criminosos; são os males que devem ser enfrentados no Brasil. Catarina Pedroso, perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), sugere o "desencarceramento" como solução a um mal que só se agrava.

 

Após a chacina em Roraima, a situação do sistema penitenciário brasileiro voltou ao centro dos debates. Para a perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Catarina Pedroso, o País precisa pensar em formas de desinchar as cadeias. “A gente precisa falar de desencarceramento, é disso que se trata. A gente precisa evitar o número de presos provisórios que existem atualmente, reduzir o número de pessoas que entra e favorecer a saída pela ressocialização”.

MNPCT é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça composto por 11 peritos independentes. Têm acesso às unidades de privação de liberdade para elaborar relatórios com recomendações às autoridades competentes. Para Catarina, o conceito de penitenciária no País vai de encontro a um modelo ressocializador. “A sociedade pensa numa lógica de unidades mais blindadas e isoladas, quando penso que o caminho deva ser o contrário, que a unidade dialogue com a vida da pessoa e com a realidade lá fora, de modo a construir uma outra perspectiva e a privação de liberdade seja menos violadora”. 

Dificuldade da ressocialização

A superlotação e o domínio de facções criminosas dentro das cadeias, são algumas das questões debatidas no programa. O presidente da Comissão Permanente do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Antônio Duarte, diz que é difícil um preso sair de lá reabilitado.

“O apenado ingressa no sistema e vai sendo paulatinamente aviltado pelas humilhações e constrangimentos em um ambiente já dominado por organizações criminosas. Condenado já entra tendo que escolher a facção à qual pertence, porque, do contrário, vai ser uma peça fora da engrenagem e sujeito, inclusive, a ser alvo de retaliações ou mesmo assassinato”.

Um rato mordeu o pé do preso

O programa ouviu também Bruna Paula, da Associação dos Familiares de Internos dos Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Deu um depoimento sobre a superlotação em cadeia no DF, onde uma cama é dividida por até 3 presos. “Ficam em uma cela superlotada. Tem interno que chega a dividir a cama com mais 2 e no chão não tem nem como andar. Inclusive, teve um interno que estava dormindo com o pé virado para o banheiro, chamado de 'boi', com os pés quase dentro do vaso. Acordou com um rato mordendo o dedo do pé”.

Duarte citou um caso de sucesso, que vem sendo aplicado em dezenas de presídios. Nesse método, de natureza privada chamado Associação de proteção e assistência ao condenado (Apac), o preso tem sido submetido a uma “recuperação mais positiva”. “A Apac tem conseguido melhorar o perfil daquela população que sai do regime fechado e vai pro semiaberto e depois para o aberto, e permite que possa desenvolver uma recuperação mais positiva. Há toda uma disciplina interna e o próprio recluso tem obrigações que cumpre para não ter regressão no seu regime”.

Privatização com cautela

Catarina vê com cautela a questão da privatização do sistema prisional. Para ela, entregar a empresas a gestão de presos no País pode aumentar a impunidade a situações de violência e tortura contra presos. “Quando há agressão, uma situação de tortura, esses fatos são mais difíceis de serem apurados porque existe uma rotatividade muito alta, os dados não são acessíveis. Então a chance de responsabilização de um agente, é muito baixa”.

Com 622 mil presos, o Brasil tem hoje a quarta maior população carcerária do planeta, só perdendo para Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (673 mil). Os presos brasileiros são, em sua maior parte (67%), negros; 56% têm menos de 30 anos; 53% não concluíram sequer o ensino fundamental; 27% estão atrás das grades por tráfico, 21% por roubo e 14% por homicídio.

 

 

 

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