31/08/2016 (22:30)

Desafios do governo que começa no Brasil, para superar em 2 anos

Presidente do Brasil, Michel Temer, vai enfrentar desafios graves nos próximos dois anos. Maioria é de repercussão impopular, a começar o acordo assinado pelo governo impedido, que proporciona aumentos salariais aos servidores públicos, a partir dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o principal é o teto dos gastos.

 

Teto dos gastos públicos é um fantasma que ameaça seriamente todo o sistema, com uma dívida pública que alcança a casa dos R$ 2 trilhões. E a cada mês se avoluma por causa da política de juros.

 

Dívida dos estados é outro gigantesco muro a ser transposto. Novos governantes já avançaram num préacordo com os parlamentares, para prorrogar no tempo os pagamentos. Trata-se de uma bola de neve, agigantada no tamanho, em função da política de juros condenada pelos economistas e administradores públicos.

 

Deficit da previdência social tem que ser enfrentado com um novo modelo, que forçosamente deverá obter o engajamento de empresários e trabalhadores. Começa aí outro dilema, porque muitas entidades sindicais ainda estão enraigadas no modo de ser do Partido dos Trabalhadores. Terão que ceder, certamente, para que haja um sistema previdenciário que não ameace as aposentadorias futuras. Governo que começa já prepara proposta a ser debatida.

 

Reforma trabalhista é mais uma tarefa a ser enfrentada. Na justiça do trabalho e nas relações patrão e empregado, a legislação encontra-se defasada; não acompanha a modernização de todo o sistema judiciário. Nem é só essa dificuldade, porque todo o Judiciário precisa de amparo. São necessários mais de 50% do atual número de recursos humanos (juizes e servidores) para decidir cerca de 100 milhões de processos que estão parados nas prateleiras da justiça de todos os níveis. E essas mesma justiça tem de atualizar um passivo de mais de R$ 110 bilhões em sentenças ainda não pagas ao longo dos últimos 10 anos.

 

Reforma política é outra medida que o Governo de Temer terá de superar. Há por exemplo, a tentativa de introduzir no sistema a cláusula de barreira para limitar a atenção só aos partidos que perfizerem 2% do eleitorado. Mas este é um segmento que terá dezenas de demandas, inclusive na parte de frinanciamento de campanhas.

 

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