17/08/2016 (20:33)

Tribunal suspende proibição de bloqueio de verbas olímpicas

Intervenção do desembargador Guilherme Couto de Castro, do Tribunal Federal do Rio de Janeiro, interrompeu a vigência da Justiça Federal para impedir que qualquer pagamento fosse feito sem que o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos apresente prestação de contas à sociedade brasileira. Medida pretendida pelo Ministério Público não foi suspensa.

 

Agora o Comitê poderá administrar os recursos, efetuando todos os pagamentos necessários à sequência dos Jogos Olímpicos, mas não deverá deixar de efetuar  a prestação de contas de maneira pormenorizada. Isso significa que se não atender a sentença da Justiça Federal, responderá pelas penalidades determinadas.

 

160815 - 13:09 horas

Prefeito do Rio contesta bloqueio de

verbas mas não fala em prestar contas

Contestar a decisão da justiça que mandou bloquear verbas oficiais para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, é o que pretende fazer o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Disse que será uma vergonha não honrar o compromisso dos eventos, porém em nenhum momento referiu-se ao cumprimento da medida judicial que é prestar contas.

“Lá em 2009, quando conquistamos o direito de sediar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, eu assinei um compromisso garantindo a realização e, como não poderia deixar de ser, isso será cumprido. Quando um juiz toma uma decisão, ele a faz a partir daquilo que tem conhecimento. Cabe a nós informá-lo agora dos contratos que foram assinados, deixar bem claro que é um compromisso firmado internacionalmente, e que seria uma vergonha para o Brasil, assim como para o desporto paralímpico e para as pessoas com deficiência, se não tivermos condições de realizar o evento. Tenho total certeza de que eles entenderão isso, e essa decisão não seguirá”. É o que disse o Prefeito.

Ministério Público Federal deseja somente que sejam explicados os gastos e isso poderia ser feito imediatamente, evitado qualqwuer prejuízo ao andamento financeiro dos eventos. Objetivo é evitar ocorrências registradas nos Jogos Panamericanos e na Copa do Mundo.

 

 

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse hoje (15) que os Jogos Paralímpicos Rio 2016 serão realizados e que, em caso de necessidade, já estuda um convênio para o repasse de aporte financeiro, em valor estimado entre R$ 100 e R$ 150 milhões.

Paes disse que vai recorrer da decisão judicial que bloqueou a transferência de dinheiro da União e do município para o Comitê Rio 2016. Ele ressaltou que a realização do evento é"compromisso firmado" no momento da conquista de sediar as competições. No entanto, viu como natural o impedimento do repasse de verbas.

Segundo o prefeito, o valor exato do repasse, estimado entre R$ 100 e R$ 150 milhões, ainda será definido. ”É um valor que ainda está sendo detalhado. Não colocamos um número mínimo ou máximo para essa ajuda. Só estamos dando a segurança ao Comitê como órgão garantidor que é a Prefeitura do Rio. Estamos analisando as contas e, até o momento, não constatamos um déficit na folha que nos faça intervir com este montante. Mas, repito, caso haja necessidade, vamos garantir a ajuda e a realização do evento”, disse.

Paes citou também os motivos que podem colaborar para a falta de dinheiro na realização da Paralimpíada. Segundo o prefeito, ao contrário dos Jogos Olímpicos, os Paralímpicos “são um modelo de negócio que não fecha”.

“É um grande espetáculo, mas que ainda não é atraente aos patrocinadores, aos detentores dos direitos de transmissão. A gente observa também uma grande dificuldade na venda de ingressos, o que atrapalha no arrecadamento para a realização das competições. É um modelo de negócio que não fecha, ao contrário da Olimpíada, que se paga sozinha. Mas estamos confiantes que ao final dos Jogos Olímpicos Rio 2016, com a divulgação aumentando, a procura será maior e todos também se empolgarão com a luta desses grandes atletas”.

Governo Federal e Prefeitura do Rio de Janeiro estão proibidos de efetuar qualquer transferência de recursos ao Comitê Organizador Rio 2016, enquanto a medida judicial não for cumprida. Objetivo da decisão da Justiça é que haja "transparência" de todos os gastos que estão sendo feitos com o evento. Em julho, quando foi protocolada a petição inicial, o Comitê respondeu que não recebe dinheiro público.

Perto de 4000 atletas de 176 países, estão inscritos para disputar as 528 provas nos Jogos Paraolímpicos entre os dias 7 e 18 de setembro. Despesa, conforme referência incerta dita por Eduardo Paes, será entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões. Só uma informação assim já demonstra necessidade urgente da prestação de contas dos gastos.

 

 

160813 - 21:59 horas

Justiça quer ampla publicidade de gastos com os Jogos Olímpicos

Até que o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) dê informações detalhadas onde estão sendo aplicados os recursos dos Jogos Olímpicos 2016 no Rio de Janeiro, nenhuma verba será repassada. Proibição atende requerimento do Ministério Público Federal (MPF). Foi uma determinação da juíza Marcia Maria Nunes de Barros, da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Governo Federal e Prefeitura do Rio de Janeiro estão proibidos de efetuar qualquer transferência de recursos ao Comitê Organizador Rio 2016, enquanto a medida judicial não for cumprida. Objetivo da decisão da Justiça é que haja "transparência" de todos os gastos que estão sendo feitos com o evento. Em julho, quando foi protocolada a petição inicial, o Comitê respondeu que não revcebe dinheiro público.

Instituições que requerem particularizada prestação de contas, são o MPF e o Tribunal de Contas da União (TCU). á se encontram outros processos inclusive dos Jogos Panamericanos que o Brasil hospedou. Medidas não chegaram ao fim e não se conhece nenhuma punião ou esclarecimento a respeito das conclusões desses processos. Da Copa do Mundo também pendências, do mesmo jeito sem explicações.

Agora há determinação da Justiça para que sejam aplicadas multas de R$ 100 mil por dia a quem descumprir a decisão judicial. Se ocorreram repeasses de verbas públicas, o Comitê fica impedido de efetuar pagamentos. Se não atender a isso, também pagará multa diária de R$ 100 mil.

 

 

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