211015 - 15:10 horas 

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que a Casa está se debruçando sobre propostas que possam baratear o preço do gás de cozinha e voltou a criticar o monopólio da Petrobras sobre esse produto. Sugeriu a possibilidade, inclusive, de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) ser acionado para intervir na questão do monopólio. O CADE tem como objetivo zelar pela livre concorrência e fiscalizar, apurar e corrigir abusos do poder econômico.

Explicou o Presidente do Legislativo que "a Câmara está atenta; deputados estão

debruçados sobre isso. Há uma possibilidade clara de se acionar o CADE para

intervir nessa questão do monopólio, porque é inadmissível o preço do gás no

Brasil, com as condições e as jazidas que nós temos. Todas as medidas

legislativas que forem possíveis para a discussão da matéria, com seriedade

e sobriedade, a Câmara dos Deputados está disposta a fazer, porque essa

questão está colocando o brasileiro numa situação de muita dificuldade."

Lira afirmou que as explicações do presidente da Petrobras, Joaquim Luna e Silva, não têm sido convincentes e questionou a falta de esclarecimentos sobre a política da Empresa para o setor. As afirmações foram feitas em entrevista à Rádio Bandeirantes na quinta-feira (211014).

“Temos questões complexas, que precisam ser esclarecidas pela Petrobras. Por que a Companhia não prioriza a reinjeção de água em vez de gás para exploração do petróleo no pré-sal? Porque se produz mais petróleo reinjetando gás? Muitos técnicos dizem que essa variação é de 2%. E você poderia estar explorando esse gás natural.”

Lira voltou a citar a venda do gasoduto pela Petrobras. “Foi vendido gasoduto numa concessão. Todos sabemos que as concessões têm prazo determinado. A empresa constrói o gasoduto, recebe o ressarcimento do valor que investiu, depois de 20 anos essa concessão volta para a União, para que ela faça nova licitação e, a partir daí, a tarifa seja minimizada. Houve uma venda pela Petrobrás, por mais de R$ 90 bilhões de reais, ela não distribuiu com a União os seus dividendos, e as empresas hoje exploram o gasoduto como se o tivessem construído, usando inclusive a tarifa no mesmo valor."

Votação ICMS

Lira comentou sobre a votação sobre o ICMS na Câmara, que aprovou com 392 votos a proposta que tornou fixo o valor do ICMS dos combustíveis. Segundo o Presidente, os entes federados não serão prejudicados, mas todos devem dar contribuição.

“A arrecadação dos estados não será cortada, deixará de crescer. É função do Legislativo estar atento às necessidades, e todos os entes têm que dar a contribuição. Temos que estar vigilantes. [Com essa medida], os aumentos serão reduzidos”, explicou.

Arthur Lira afirmou que é importante discutir o papel da Petrobras. Entende que a empresa não pode apenas pagar dividendos aos  acionistas. Na avaliação do Presidente da Câmara, a empresa precisa ser mais transparente.

Renda Brasil

Lira também foi questionado sobre a demora da aprovação do Renda Brasil, o novo programa social do Governo que vai ampliar o Bolsa Família, e sobre o fim do auxílio emergencial. Afirmou que é preciso que a Câmara e o Senado aprovem a reforma no Imposto de Renda e a cobrança de dividendos e a regulamentação dos precatórios. Dessa forma, haverá fontes de recursos para o pagamento do benefício.

Já em relação ao auxílio emergencial, Lira afirmou que a eventual prorrogação depende da discussão do Congresso, mas destacou que todas as despesas deverão estar previstas dentro do teto de gastos.

“Temos um excesso de arrecadação, mas precisamos analisar, não temos uma decisão permanente. Todas as discussões serão feitas de maneira a acomodar as despesas no teto”, disse Lira.