Toda semana a ANP faz divulgação das ações de fiscalizaçã que estão ordenando o sistema de revenda de combustível no Brasil. Com o envolvimento da Polícia Civil, Ministério Público, Nacional de Metrologia (INMETRO), PROCON e Prefeituras Municipais. Objetivo do trabalho é exigir o cumprimento de padrões de qualidade dos combustíveis, fornecimento correto do volume nas bombas, regularidade da documentação e outros itens.
Na semana que terminou agora, houve interdições e multas.
Estado de Goiás
A fiscalização da ANP esteve, esta semana, em Caldas Novas, Ipora, Anapolis, Jaraguá, Senador Canedo e Águas Lindas, em Goiás. Foram fiscalizados 39 postos de combustíveis e 4 revendas de GLP. Em Caldas Novas, a operação contou com a participação do Procon Municipal e do Inmetro.
Posto em Águas Lindas teve interditado um bico abastecedor de gasolina comum e foi autuado por aferição irregular (a bomba fornecia menos combustível do que o registrado).
Em Caldas Novas, foram interditados num posto, um tanque e dois bicos de etanol hidratado. Aprersentaram problemas de qualidade quanto ao teor alcoólico e à massa especifica. Na mesma cidade, outro posto foi autuado por não ter equipamentos para realizar análise da qualidade dos combustíveis, quando solicitada pelos consumidores.
Estado de Minas Gerais
Além das 2 interdições, foram lavrados 3 autos de infração, sendo 2 por irregularidades no painel de preços e 1 por falta de atualização cadastral.
Estado de São Paulo
No Estado de São Paulo, foram fiscalizados 32 postos de combustíveis e 4 usinas produtoras de etanol, na capital e nos municípios de Batatais, Santos, São José dos Campos, São Sebastião, Serrana e Sertãozinho. Em Santos, as ações foram em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).
Dois postos, um na capital e um em São José dos Campos, foram autuados e tiveram um bico abastecedor cada interditado por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba. Outro posto da capital foi autuado por falta de equipamentos para realizar a verificação da quantidade fornecida pela bomba abastecedora quando solicitado pelo consumidor.
Estado do Paraná
No Paraná, a ANP fiscalizou 11 postos de combustíveis automotivos e seis de combustíveis de aviação, nas cidades de Arapongas, Londrina, Maringá e Uraí.
Em Arapongas, onde houve parceria com o Procon Municipal, a ANP autuou dois postos por não possuírem equipamentos para realizar análise da qualidade dos combustíveis quando solicitado pelos consumidores.
Estado de Santa Catarina
A ANP fiscalizou dez postos de combustíveis, duas revendas de GLP (gás de cozinha) e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) nos municípios de Xaxim, Cordilheira Alta, São Carlos, Planalto Alegre, Guatambu e Caxambu do Sul, em Santa Catarina.
Um posto foi atuado e teve um bico e um tanque de etanol hidratado interditados em São Carlos, por problemas de qualidade relacionados ao teor alcoólico e à massa específica. Houve ainda outros dois postos autuados por não possuírem os equipamentos para realizar análise da qualidade dos combustíveis quando solicitado pelos consumidores, um em Xaxim e um em Guatambu.
Estado do Rio Grande do Sul
Na semana, foram fiscalizados dez postos de combustíveis no Rio Grande do Sul, nas cidades de Santa Cruz do Sul, Herveiras, Sinimbu, São Sepé e Formigueiro. Não foram encontradas irregularidades.
Estado da Bahia
Na Bahia, a ANP participou de uma operação em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal para coibir crimes contra a ordem econômica, como adquirir, distribuir e revender combustível ilegalmente. Não foram encontradas irregularidades.
Estado de Pernambuco
Em Pernambuco, a ANP fiscalizou 13 agentes econômicos, entre postos de combustíveis automotivos, de aviação e revendas de GLP, nos municípios de Arcoverde e Caruaru. Uma revenda de GLP foi autuada e interditada em Caruaru por falta de segurança, além de sofrer autuação por irregularidades no painel de preços.
Consumidor pode fazer denúncias
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado
de combustíveis podem ser enviadas à ANP
por meio do Fale Conosco ou do
telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Fonte: ANP - Assessoria de Imprensa
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