Revendedores de combustíveis na mira do CADE: investigações

 

Irregularidadess na comercializacao de combustiveis em todo o Brasil, chamam atencao das autoridades
06-04-2021 15:22:21 (45 acessos)
Persistente aumento de preços apesar dos anúncios de redução na fonte produtora, alinhamento de preços, falsificações nas bombas injetoras, irregularidades, provocam atenção das autoridades brasileiras sobre as revendas de combustíveis. Agora o Governo Federal anuncia que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) está desenvolvendo 11 investigações de infrações à ordem econômica no mercado. As multas somam R$ 495 milhões desde 2013. Apesar disso os benefícios não alcançam consumidores

Boa parte dos processos diz respeito à atuação de sindicatos no sentido de “induzir uma conduta comercial por parte dos seus associados”, disse o presidente do Cade, Alexandre Barreto em audiência pública nesta terça-feira (21046) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

 

Segundo o CADE, desde 2013, foram julgados 28 processos sobre o assunto,

que abrangeram 17 unidades da Federação. As multas aplicadas somam R$ 495

milhões em condenações por condutas diversas como formação de cartel entre

postos de combustíveis; tabelamento de preços praticados por sindicatos;

indução de conduta comercial uniforme, que ocorre quando sindicatos ou

cooperativas indicam aos associados qual o preço a ser adotado.

 

De acordo com o conselho, no setor de combustíveis, a tendência de homogeneização de preços faz com que os valores praticados, pelo menos em uma mesma praça, sejam muito próximos.

“Uma coincidência de preços, um fenômeno que, em direito concorrencial, é conhecido como paralelismo de preços, não significa necessariamente que estamos tratando de um cartel, muito embora o mercado de revenda de combustíveis, principalmente, seja um mercado que, sim, de maneira regular, tem sido investigado pelo Cade. Nós temos diversos indícios de cartéis em investigações específicas que foram conduzidas pelo Cade”, explicou Barreto.

 

Fonte: CADE e Agência Senado
 

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