O novo portal cria facilidades para a busca e a compra de apartamentos, casas, terrenos e prédios colocados à venda.Quando os interessados se inscrevem no site, já começam receber informações a partir do perfil do que desejam adquirir.

Comprador pode fazer o download de toda a base de dados dos imóveis públicos federais, para apresentação da Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI). Desde outubro de 2020, qualquer cidadão ou empresa pode apresentar proposta para compra de um imóvel federal.

“O direito de preferência é conferido ao cidadão que não tenha ofertado o maior lance pelo ativo, mas tenha apresentado PAI e providenciado a avaliação e homologação do laudo, dando direito à aquisição do imóvel em igualdade de condições com o vencedor do certame. A pessoa com preferência será convocada para participar da sessão pública e manifestar interesse em exercer ou não o direito de preferência, após definido o maior lance pela Comissão Permanente de Licitação.” É o que informa o Ministério da Economia.

210310 - 21:09 horas

Venda, cessão e regularização de imóveis da União tem regulamento

Portaria publicada (210310) no Diário Oficial da União regulamenta o programa de alienação, cessão e concessão dos imóveis que pertencem à União. Há muito se fala sobre os prejuízos que vem causando aos cofres públicos, o abandono administrativo das propriedades do País, que são dos brasileiros. Finalmente há uma luz ordenando um bom destino para o acervo, que segundo o Ministério da Economia, poderá render mais que R$ 110 bilhões, sem falar nos prejuízos que cessam.

Processo de doação e regularização de imóveis da União vai se alongar até 2022. É isso que prevê a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia (SPU).

Dos três eixos do Programa SPU+ , o primeiro corresponde à alienação,

com ações para incremento da venda de imóveis, doação, regularização

fundiária e remição de foro (resgate do domínio direto do imóvel). No

segundo eixo, estão a cessão e a concessão, com a ampliação das cessões

onerosas e de direito real de uso. Em terceiro vem a racionalização,

que envolve permutas, adequações de espaço e outras

ações que melhorem a utilização dos imóveis federais.

Lançado em 2020, mas regulamentado nesta quarta-feira, o Programa SPU+ será executado pela unidade central da SPU, em Brasília, e pelas superintendências estaduais.

Regularização por ocupantes

Outra portaria (210310) oficializa o Programa Regulariza+, que pretende beneficiar cerca de 400 mil pessoas por meio da regularização e da titulação de terrenos e de imóveis em áreas urbanas e rurais.

O programa tem três modalidades: Reurb-S, aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda; Reurb-E, aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população que não é de baixa renda; e regularização de imóveis rurais sob gestão da SPU, em qualquer modalidade prevista na legislação.

No caso do Regulariza+, o programa poderá ser executado tanto diretamente pela SPU como por meio de convênios com estados, municípios, o Distrito Federal e com a iniciativa privada. Segundo a secretaria, a regularização traz impacto social positivo, ao garantir o direito à moradia, e tem efeitos sobre a preservação do meio ambiente, ao permitir a organização territorial das áreas ocupadas.

SPU lançará logo um aplicativo de celular para facilitar os pedidos

de regularização dos imóveis por ocupantes de terras da União. Desde 2019,

a SPU regularizou imóveis de mais de 110 mil pessoas de baixa renda, transferindo

R$ 700 milhões em forma de patrimônio, por meio de imóveis federais doados ou cedidos.