Mais da metade das ações judiciais tem como assunto dano ambiental (32,7%) e crimes contra a flora (22,2%). Poluição vem a seguir, com 12% dos processos. Crimes contra a fauna respondem por 4% das demandas judiciais e 6,3% se referem a pedidos de revogação ou anulação de multas ambientais.

Pará é o Estado onde se concentra o maior volume de ações – 20,4 mil, cerca de 37% do total. Na sequência vem o Mato Grosso (14,2 mil processos), Rondônia (7,2 mil) e Amazonas (5,7 mil).

Referências inéditas são consequência da primeira reunião (20201124) do Observatório de Meio Ambiente do Poder Judiciário no Painel de Ações Ambientais na Região Amazônica, lançado pelo CNJ.

Com o painel, pesquisadores, ambientalistas e gestores públicos têm agora

uma ferramenta que vai permitir identificar quantos e quais conflitos

envolvendo meio ambiente e Amazônia já foram levados aos tribunais.

A série histórica desde 2000 incentiva o debate, a pesquisa e a

criação de políticas públicas destinadas ao meio ambiente na região.

O Painel de Ações Ambientais ainda traz outros detalhes de processos judiciais ligados ao direito ambiental amazônico, como ano de início e classe processual: 18,5% são oriundas de Ação Civil Pública, por exemplo. 

Este acervo é desenvolvido a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), instituída em 2020 pelo CNJ. Consolida informações de tramitação e processos enviadas pelos 90 tribunais brasileiros.

Painel está disponível no site do Observatório do Meio Ambiente

Informações sobre meio ambiente

Instituído em 10 de novembro de 2020 pelo CNJ, o Observatório do Meio Ambiente é formado por 18 integrantes. São 11 conselheiros do CNJ e 7 representantes da sociedade.

A função principal do grupo é acompanhar e disseminar dados e informações sobre o meio ambiente, tendo por objetivo instrumentalizar pesquisas, estudos comparados, análises prospectivas, debates e produção científica que sirvam de subsídios à atuação do Judiciário em matéria ambiental.

Ministro Luiz Fux, presidente do Conselho e do STF (Supremo Tribunal Federal), reforçou valores da Constituição de 1988, que definiram marco para a proteção integral e sistematizada do meio ambiente, elevando-o ao status de valor central da nação. “O desafio do Judiciário é muito grande em relação ao meio ambiente. A atividade jurisdicional de combate à degradação do meio ambiente é um direito de todos, mas também é um dever da sociedade lutar pela manutenção dele.”