Lei acaba com taxas de licença na internet das coisas, por 5 anos

 

Uma lei do Senado no Brasil, acaba com taxas e licencas na internet, por 5 anos. Falta assinatura.
20-11-2020 11:29:12 (36 acessos)
Taxação zero para funcionamento de sistemas e dispensa de licenciamento para equipamentos. É o fundamento da lei 6.549/2019 aprovada pelo Senado Federal no Brasil. Revolução que vai se confrontar com os interesses da indústria mais rentável no mundo, depende só da assinatura do presidente Jair Bolsonaro. Para usuários da chamada internet das coisas que está chegando, será uma confortável independência, pois tem sido massacrados pela exploração com preços e serviços desqualificados.

ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) também passará

ter mais serviço e responsabilidade, se a lei assinada. É que

historicamente a Agência, criada para defender os interesses dos

brasileiros, vem cedendo aos atrativos das empresas. São justamente

essas empresas que fazem recordes de reclamações na justiça e nos

organismos de defesa dos consumidore; com pedidos que raramente são atendidos.

Senado aprovou hoje (19) o Projeto de Lei (PL) 6.549/2019, que incentiva a chamada Internet das Coisas. Esse projeto reduz a zero as taxas de fiscalização de instalação e as taxas de fiscalização de funcionamento dos sistemas de comunicação máquina a máquina. A isenção tem prazo de cinco anos. O projeto também dispensa a licença para esses equipamentos funcionarem. O texto segue para sanção presidencial.

O termo Internet das Coisas vem ganhando visibilidade na sociedade. As coisas, neste caso, são todo tipo de equipamento que pode ser conectado de distintas formas, de um caminhão para acompanhamento do deslocamento de frotas de transporte de produtos a microssensores que monitoram o estado de pacientes a distância em hospitais ou fora deles.

Na Internet das Coisas, novas aplicações permitem o uso coordenado e inteligente de aparelhos para controlar diversas atividades, do monitoramento com câmeras e sensores até a gestão de espaços e de processos produtivos. Essa utilização de redes por dispositivos, sem intervenção humana, que trocam dados entre si é o chamado sistema máquina a máquina.

Em seu parecer, o relator do PL, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), afirmou que o projeto estimulará aumentos de produtividade. “Julgo inadequado que se exija o licenciamento prévio e que se tribute essa tecnologia da mesma forma que se fez com os tradicionais serviços de telecomunicações. A Internet das Coisas deverá ser ainda mais impactante para a economia do que foi a introdução da telefonia móvel celular, que transformou a maneira como as pessoas se comunicam diariamente”, argumenta Lucas no relatório.

 

Fonte: Agência Senado
 

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