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Produtor rural ganha para não desmatar. Primeiros são da Amazônia.

06-10-2020 17:52:08 (1024 acessos)
Ganhar entre R$ 200 e R$ 400 para não desmatar é um preceito da lei brasileira que começa ser realizado na prática e em plena Amazônia Legal. Com os 7 primeiros contratos assinados, passa a existir na localidade de Sapezal, (oeste de Mato Grosso) o programa CONSERV, organizado e executado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), em parceria com o Environmental Defense Fund e o Woodwell Climate Research Center. Objetivo dos próximos meses é proteger 20 mil hectares amazônicos.

 


Um debate virtual programado para este dia 7 de outubro de 2020, 10 horas, vai marcar o lançamento do Conserv, através do Youtube, com programação do Instituto e a participação de pesquisadores e autoridades. Dados deste evento estão no site do Ipam.

Produtores rurais da Amazônia Legal podem receber pagamento para conservar matas que, por lei, poderiam ser derrubadas nas propriedades.

Sancionado em maio de 2012, o Código Florestal é a principal legislação que

regula o uso do solo em imóveis rurais no Brasil e, entre outras questões,

estabelece parâmetros para a delimitação de áreas de preservação

permanente (APP) e de reserva legal. A margem de área preservada

varia de 20% a 80%, conforme o bioma onde a propriedade está inserida.

No caso da Amazônia, vai de 35%, em áreas de Cerrado, a 80% no bioma amazônico.

Dessa forma, o IPAM criou um mecanismo privado de compensação pelo chamado excedente de reserva legal, ou seja, a área com vegetação que o proprietário rural preserva além do que é obrigatório pelo Código Florestal. No caso da Amazônia Legal, há 23 milhões de hectares que ainda podem ser desmatados dentro da lei.

“É uma área significativa que pode ter um grande impacto climático quando for desmatada, se nada for feito”, disse o pesquisador do Ipam e coordenador do Conserv, Marcelo Stabile. “Esses produtores que têm áreas passíveis vão ser estimulados a não desmatar serão reconhecidos por esse trabalho de conservação”.

De acordo com o Ipam, a Amazônia é uma parte crítica do sistema climático global, absorvendo cerca de 15% das emissões globais de gás carbônico existentes na atmosfera e liberando água, o que contribui com o sistema de chuvas, criando condições para a produção agrícola. As florestas também resfriam a superfície terrestre.

O objetivo do programa também é aliar conservação e produção sustentável, explicou Stabile. Nesse sentido, os produtores rurais são um dos grupos-chave. “O Brasil é um grande provedor de produtos agropecuários e de serviços ecossistêmicos. E, nos próximos 30 anos ou 50 anos, as duas coisas ainda precisam acontecer, para ter um clima estável o suficiente para que se possa continuar produzindo. Muito da produção agropecuária tem espaço para melhoria sem necessidade de novas áreas. Estamos pavimentando caminhos para um novo paradigma onde a conservação se alia à produção”, disse.

Pagamento por não desmatar

O Conserv começou a operar neste semestre em Sapezal, no oeste de Mato Grosso. Os proprietários rurais que aderirem ao programa receberão pagamentos semestrais pela manutenção da vegetação, após análise periódica da área contratada. Os valores variam de R$ 200 a R$ 400, aproximadamente, por hectare conservado, por ano, de acordo com as características ecológicas da localidade, como, por exemplo, o volume de estoque de carbono ou a importância para a biodiversidade ou preservação de recursos hídricos.

André Guimarães, diretor executivo do Ipam, afirmou que esse valor pode ser maior ou menor, a depender do apelo ambiental e da negociação com os proprietários das terras.

A primeira rodada de adesões obteve 7 contratos de 30 meses, passíveis de renovação e que somam 6,5 mil hectares. O Instituto informou que todos os contratos foram feitos em Sapezal, município escolhido para dar início ao programa devido a uma combinação de fatores, como existência de mata além da reserva legal, pressão por abertura de novas áreas para produção e importantes serviços ecossistêmicos.

A previsão é chegar a até 30 contratos em outros

municípios pré-selecionados em Mato Grosso e

no Pará, englobando pelo menos 20 mil hectares nos

próximos meses. A adesão ao mecanismo é voluntária.

De acordo com Guimarães, o objetivo é testar o mecanismo de compensação em condições reais, a partir de doações dos governo da Noruega e da Holanda. Aproximadamente R$ 24 milhões serão pagos aos produtores durante esta etapa.

A expectativa é que o Conserv sirva como um indutor para o desenvolvimento de outros mecanismos de compensação ambiental. “Queremos disponibilizar esse acúmulo de aprendizado para a sociedade e para o governo fazerem essa calibragem de mecanismos. Esperamos que essa experiência seja amplificada, seja por vias governamentais, ou por vias de mercado”.

Para aderir ao Conserv, o produtor rural e a propriedade passam por análise que inclui a avaliação da área preservada, titulação, registros no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e a inexistência de infrações ambientais e civis. Mesmo após a assinatura do contrato, a análise é contínua, contando ainda com o monitoramento da área conservada por meio de imagens de satélite e visitas ao local.

 

 

Fonte: IPAM e Agência Brasil
 

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