Venda de etanol hidratado pode ser proibida. Está em consulta pública.
23-09-2020 15:22:11 (77 acessos)
Proibir definitivamente a venda de etanol hidratado (etanol combustível) entre duas distribuidoras autorizadas. É o que pretende a Agência Nacional de Petróleo (ANP), que está promovendo consulta pública para obter sugestões dos "agentes de mercados e demais interessados" em todo o Brasil. Agência quer alterar o artigo 30 da Resolução 58/2014 que permitiu esse tipo de comercialização . Mas a diretoria da ANP vem impedindo a venda desde 2017, om aplicação do parágrafo único da norm. E quer mudar.

A motivação da ANP para proibir esse tipo de comércio nos últimos anos, está baseada em estudos de mercado que apontaram o aumento das vendas de etanol hidratado entre distribuidoras, com o objetivo de obter vantagem concorrencial por meio de inadimplência e sonegação de ICMS. Com a vedação adotada pela Agência, verificou-se que houve mudança nos agentes destinatários desse tipo de operação e que não apenas o volume comercializado se reduziu drasticamente, como também diminuiu o número de agentes que fazem esse tipo de operação.  

   

Objetivo da revisão é alterar de forma definitiva a resolução a respeito do etanol hidratado, de forma a sanear a eventual falha regulatória, uma vez que a exceção do parágrafo que proíbe a venda do combustível entre duas distribuidoras, acabou por se perpetuar como regra. A proposta da ANP conta com o apoio de Secretarias da Fazenda Estaduais e representantes de classe.  

   

Depois do período de consulta pública, que permitirá que agentes de mercado e demais interessados encaminhem à ANP sugestões e comentários sobre o tema, haverá uma audiência pública, por videoconferência, em 27 de outubro de 2020.  

 

 

Fonte: ANP - Assessoria de Imprensa
 

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