Fiscalização da Agência Nacional de Petróleo interdita 247 empresas
De um total de 7.434 ações, ANP interditou 247 empresas que praticavam ilicitos nas vendas. Foto ANP
23-09-2020 13:10:46 (82 acessos)
Da 7.434 ações de fiscalização feitas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) no primeiro semestre de 2020, foram executados 247 autos de interdição. Fiscais trabalharam durante a pandemia e efetuaram 117 registros por comercio de combustível em volume diverso do indicado na bomba medidora (42,1%); 59 por vender ou armazenar produto não conforme com a especificação (21,2%); 47 por não atender a normas de segurança (16,9%); e, 39 por exercer atividade regulada sem autorização (14,0%).

Resultado apresentado agora, mostra aos brasileiros sensação

de que a falsidade está encontrando punição por parte das

autoridades federais. Esse fato incentiva o retorno da fiscalização

dos atos ilícitos, que o cidadão já tinha perdido. Também ressalta a

retomada da credibilidade no trabalho das agências reguladoras, há

muito dedicadas em grande parte aos interesses das

empresas, o que não é exatamente destino dessas organizações públicas.

Detalhe é que ANP manteve a fiscalização do mercado de abastecimento nacional, mesmo com a pandemia de Covid-19. No primeiro semestre de 2020, foram realizadas 7.434 ações de fiscalização pelo Brasil. E o resultado foi 1.161 autos de infração e 247 autos de interdição. 

Telefone para denúncias 

Boletim traz ainda dados sobre denúncias realizadas pela população à Central de Atendimento da Ouvidoria da ANP. No primeiro semestre de 2020, foram recebidas 7.568 denúncias relacionadas ao abastecimento de combustíveis, sendo 86% relativas à revenda varejista de combustíveis automotivos, 13% a revendas de gás de cozinha (GLP) e o restante, a outras atividades reguladas. 

Desse total, 6.661 manifestações apresentaram informações completas, nas quais 4.679 estabelecimentos foram denunciados. A ANP analisou e atendeu as denúncias relativas a 4.156 (89%) estabelecimentos, sendo que as demais 523 (11%) se encontram em fase de planejamento. 

As denúncias da população à Central de Atendimento da Ouvidoria da ANP podem ser feitas pelo telefone gratuito 0800 970 0267 ou pela página Fale Conosco (http://www.anp.gov.br/fale-conosco). 

A maior parte das ações de fiscalização (5.513) foi realizada em revendedores de combustíveis, seguidos dos revendedores de GLP (gás de cozinha) e distribuidores de combustíveis. Também foram fiscalizados agentes de todos os segmentos regulados pela ANP, como distribuidor de GLP, transportador-revendedor-retalhista (TRR), ponto de abastecimento, revendedor e distribuidor de combustíveis de aviação, produtor de etanol etc.

As principais irregularidades que motivaram a emissão de autos de infração (autuações) foram: 1) não cumprir notificação da ANP (32,6%); 2) não apresentar documento de outorga (12,9%); 3) equipamentos ausentes ou em desacordo com a legislação (11,3%); 4) comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação (8,4%); 5) comercializar com vício de quantidade – “bomba baixa” (7,6%); 6) não prestar informações ao consumidor (6,7%); 7) adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada (4,8%); 8) não atender a normas de segurança (3,7%); 9) não apresentar ou apresentar em desacordo informações à ANP (2,2%); entre outros.  

Nesse período, foram lavrados pela fiscalização 247 autos de interdição, nos quais há registros de 278 fatos motivadores da interdição. Ressalta-se que um auto de infração poderá conter mais de um fato motivador da interdição. Dentre os 278 fatos motivadores de interdição, destacam-se as seguintes irregularidades: 117 registros por comercializar volume de combustível diverso do indicado na bomba medidora (42,1%); 59 registros por comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação (21,2%); 47 por não atender a normas de segurança (16,9%); e 39 por exercer atividade regulada sem autorização (14,0%) entre outros.

Nos casos de interdição, quando cessam as causas, o estabelecimento pode ser autorizado pela ANP a voltar a funcionar, mas continua respondendo ao processo administrativo iniciado com a autuação e sujeito às penalidades previstas em lei. 

Autuações por qualidade 

Foram realizadas 102 autuações por qualidade de combustíveis (comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação).  Foi encontrada essa irregularidade em 1,4% do total das ações de fiscalização realizadas no país no primeiro semestre de 2020. Os principais problemas encontrados nesses casos foram: para gasolina, o percentual de etanol anidro (62,7%); para etanol combustível, massa específica a 20° C/Teor Alcoólico (76,3%); e, para óleo diesel, o teor de biodiesel (42,9%). 

Autuações por quantidade

No período, a fiscalização lavrou ainda 122 autuações motivadas por bomba medidora com vício de quantidade, ou seja, entregando ao consumidor menos combustível do que o registrado. Foi encontrada essa irregularidade em 1,6% do total das ações de fiscalização. 

Dados foram publicados no Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias - 1º semestre de 2020, disponível na página http://www.anp.gov.br/publicacoes/boletins-anp/2396-boletim-fiscalizacao-do-abastecimento-em-noticias. Também está aberta a base de dados utilizada na construção do Boletim.

A publicação apresenta o trabalho de fiscalização do abastecimento da Agência de janeiro a junho de 2020, com dados de ações, infrações e interdições detalhados por região, segmento dos agentes econômicos e tipos de infrações, além do tratamento dado às denúncias recebidas por meio da Ouvidoria da ANP.  

Diferença entre autuação e interdição

 
Quando são constatadas irregularidades nas ações de fiscalização, o agente econômico é autuado e, em alguns casos, como venda de combustível fora das especificações da ANP ou problemas de segurança. São motivos de interdição cautelar (que dura até que comprove que as causas da interdição foram sanadas) e/ou apreensão de produtos.
 
A autuação realizada em campo, dá início a um processo administrativo, durante o qual o agente, assegurado por lei, tem o direito ao contraditório e à ampla defesa. Após o julgamento definitivo do processo administrativo, caso a irregularidade seja comprovada, o estabelecimento recebe penalidade de acordo com a Lei 9.847/99.
 
Entre as sanções previstas, está a multa, que pode chegar a R$ 5 milhões.
 
Saiba mais sobre a fiscalização do mercado pela ANP
 
 
 
 

 

Fonte: ANP - Assessoria de Imprensa
 

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