Justiça manda peritos do INSS trabalhar e cortar o ponto de quem falta
Profissionais de pericia atenderam nas agencias do INSS, mas quem faltou tera de justificar
24-09-2020 22:11:43 (105 acessos)
Médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fazem parte dos grupos de risco para a covid-19, devem voltar ao trabalho presencial. É sentença (20200924) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O vice-presidente em exercício do Tribunal, desembargador Francisco de Assis Betti, cassou a liminar que permitia o não comparecimento dos profissionais às agências. Acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a liminar. Mandou cortar ponto dos faltosos.

Leonardo Rolim, presidente do INSS, anunciou que os segurados em dificuldade porque não conseguiram fazer a perícia, poderão requerer os benefícios independentemente da continuidade dos processos. Prometeu "fazer tudo o que for possível" para restaurar a ordem e o atendimento no Instituto. E mostrando certo empenho, afirmou que "representamos o Estado brasileiro. Temos orgulho de ser servidores públicos".

Prometeu também que o serviço ficará ordenado. Dos 766 peritos médicos, 467 estão trabalhando. Sugeriu que os segurados não desistam, certamente no sentido de que está empenhado em melhorar a histórica incompetência dfos serviços de telefone 153 e Meu INSS.

Ontem (20200923), o juiz Marcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal de Brasília, havia suspendido o trabalho presencial dos médicos do INSS. Tinha acolhido pedido da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), que argumentava que a flexibilização de medidas de prevenção à covid-19 nas agências, põe em risco a saúde dos peritos.

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, todas as agências liberadas a funcionar foram vistoriadas e atendem aos protocolos de segurança contra o novo coronavírus. De acordo com a Secretaria, os locais estão em dia com a adequação do espaço físico e com os equipamentos de segurança para atendimento.

Recusa ao trabalho

No início da pandemia do novo coronavírus, há cerca de seis meses, as agências do INSS tiveram os trabalhos presenciais suspensos para evitar a disseminação do vírus. Desde último dia 14, quando o instituto determinou a reabertura das agências, parte dos médicos peritos do INSS têm se recusado a voltar ao trabalho, alegando falta de segurança sanitária nos consultórios. A própria categoria está fazendo inspeções por conta própria nas agências do órgão. No dia 17, o INSS determinou o corte de ponto dos médicos peritos fora dos grupos de risco para a covid-19, que não comparecerem ao trabalho.

De acordo com o Ministério da Economia, a perícia médica é considerada serviço essencial e deve ser ocorrer presencialmente. O INSS orienta os cidadãos com atendimento marcado a ligar para a agência para verificar se o local está funcionando.

 

20200923 - 22:20 horas

INSS, vergonha do sistema federal, decide não repetir agenda de perícias

Num tempo novo da administração pública do Brasil, o INSS tornou-se a vergonha para a equipe do Governo. Depois de 20 meses, vem repetindo o mesmo padrão de qualidade: reprovável. Emprega o número 153 e o Meu INSS para insistir num atendimento sem sucesso. Pior é que os administradores da Seguridade Social, não são capazes de observar que o telefone e o sistema digital não funcionam! Mas agora alguém os clareou a mente e as perícias agendadas, pelo menos, serão cumpridas sem refazimento.

 

20200923 - 19:59 horas

Os outrora incompetentes administradores do INSS, prometeram não submeter às repetidas humilhações, os cidadãos brasileiros que precisam de perícia médica. Dizem que serão chamados. Há uma dúvida no ar: se cumprirão o que dizem. Isto é preciso provar. E não conseguirão se estiverem dependendo de funcionários que atuavam historicamente nesses postos de atendimento aos trabalhadores.

É preciso mudar, Senhor ministro da Economia Paulo Guedes e Senhor Bruno Bianco, responsável pelo INSS.

Mas ao anoitecer a justiça brasileira, entrou no assunto que vem prejudicando mais de 1 milhão de contribuintes, privados há anos de um atendimento de qualidade. Uma decisão judicial a pedido dos médicos que se recusam trabalhar, apoiou os profissionais e suspende medidas administrativamente corretas, que é o corte dos dias não trabalhados e punição se não justificarem as faltas.

É triste observar essa atuação em momento de reparqação de desmandos no serviço público. Espera-se que a mesma justiça que decidiu contra a moralização do trabalho dos profissionais de perícia, corrija a sentença e atenda a contestação dos advogados a União federal.

São muitos brasileiros à espera de um serviço público digno e rápido.

 

 

20200922 - 22:11 horas

Peritos terão de justificar motivo das faltas à perícia no INSS

Peritos médicos terão de justificar perante a administração porque faltaram à convocação para o trabalho nas 111 unidades de perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social,  o INSS. Pelo menos é essa a mensagem que deixou durante o dia em Brasília, o secretário especial de Previdência, Bruno Bianco. Em meio a denúncias de que profissionais não são responsáveis por dizer se o ambiente de trabalho está apto, também ficou claro que haverá sanções.

Administração do INSS preparou laudos técnicos sob a supervisão de engenheiros de segurança, Ministério do Trabalho e Ordem dos Advogados do Brasil, atestando a qualidade dos ambientes preparados para fazer as perícias. A partir da convocação oficial feita no Diário Oficial da União, começou a contar o tempo para comparecimento aos postos de serviço.

No final do expediente o Instituto anunciou que os segurados poderão remarcar atendimentos quantas vezes foreem necessárias até terem os interesses satisfeitos. Esta é uma normal definida pela administração e está valendo.

Mas o INSS perdura com desafios que incompreensivelmente causam prejuízos à administração do serviço. Um desses é que o telefone 153 absolutamente não funciona. Deve ser problema técnico e de recursos humanos, algo imperdoável, porque existe há muitos anos. Com a impossibilidade de comunicar o que precisa, as pessoas se enraivecem e começam falar mal não só do INSS mas de todo o Governo. Outra falha é a falta de qualidade do pessoal de atendimento, bem traduzida pelos desafios que causam os médicos responsáveis pela perícia. Tanto tempo e a gerência não conseguiu treinar os servidores!

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do

Seguro Social (INSS) informaram, na tarde da terça-feira (20200922),

que 351 peritos médicos federais já compareceram aos postos de

trabalho nas agências da Previdência. O número representa cerca de

72% do total de 486 médicos que eram aguardados para o serviço em todo o País. 

Segundo o Governo, foram realizadas, até às 16 horas de hoje, 3.059 perícias presenciais. Esses atendimentos ocorreram em 110 agências, das 148 que já estavam com agenda para hoje. A partir de amanhã (20200923), 190 agências terão perícias agendadas.

Agências do INSS foram reabertas para atendimento presencial no último dia 14 de setembro. Entretanto, os médicos peritos decidiram não retomar as atividades por considerar que não havia segurança para o trabalho devido à pandemia de covid-19 e todas as perícias médicas agendadas foram suspensas até a adequação das agências. Após uma segunda rodada de inspeções, os profissionais estão retomando as atividades. 

Segundo normas expedidas pelo Governo Federal, as pessoas que forem às agências devem usar máscaras e ter a temperatura corporal aferida por meio de termômetro infravermelho. Se for constatada temperatura acima de 37,5 graus, o segurado não poderá sequer entrar na agência e ainda será orientado a procurar um serviço médico.

As orientações incluem chegar pouco antes do horário marcado, para evitar a formação de filas, e manter o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas. Entre os serviços que poderão ser realizados presencialmente estão o cumprimento de exigência, avaliação social, justificação administrativa ou social (caso em que a pessoa precisa levar um documento para comprovar tempo de serviço que não está no cadastro oficial), reabilitação profissional, além da perícia médica. 

Para realizar um agendamento, o segurado do INSS pode ligar para o telefone 135 ou utilizar o aplicativo Meu INSS na internet.

 

20200921 - 18:05 horas

Perícias no INSS ainda sem atendimento pleno. Médicos desafiam.

Ainda não está normalizado o atendimento das perícias médicas no INSS. Das 169 agências do INSS que dispõem de serviço de perícia médica, 111 foram vistoriadas e consideradas aptas para atender o público. Mas quem foi cedo procurar, não encontrou ajuda na maior parte das unidades do País. Em Santa Catarina foi possível realizar em algumas agências, mas no Paraná não qualquer informe positivo. Resultado é que os 470 mil brasileiros seguem sem realizar os exames.

Às 6 horas da manhã os segurados do INSS em Curitiba, Paraná, já estavam à frente das agências do centro, na rua Cândido Lopes e rua João Negrão. Mas foi mais um dia de frustração para quem vem há meses tentando resolver o exame de perícia. Médicos servidores não compareceram aos locais para cumprir com a obrigação do serviço público federal.

Movimento foi do mesmo jeito durante todo o dia. Havia procura pelos exames até mesmo depois das 13 horas, quando o expediente já estava encerrado. Duas Maria Aparecida dizem que não se conformam com a falta de atenção Para o que precisam. A "Cida" que foi à tarde na sede da João Negrão, espéra há muito o exame para cuidar da aposentadoria. Maria que procurou a agência da Cândido Lopes, quer documentos para fazer comprovações junto à justiça.

Outros interessados são unânimes em condenar o telefone 153. "Nunca atende!".

Realmente esse meio sugerido pelos funcionários do INSS, não cunciona há

muitos anos e a opção da internet, deixa quem precisa à mercê, sem

resposta para necessidades imediatas. Na nova administração pública

do Brasil, seria muito próprio que os gerentes ou dirigentes, assumam

o problema e resolvam. Esse é um mal que persisste em todos os governos...

 

20200921 - 17:47 horas

INSS diz que 111 salas de perícia estão prontas e reabre agendamento

Das 169 agências do INSS que dispõem de serviço de perícia médica, 111 foram vistoriadas e consideradas aptas para atender o público. Por esta razão, está sendo disponibilizado o agendamento pelo telefone 153 e no portal "Meu INSS". Comunicado expedido pelo Instituto diz que "foi verificado que as agências e salas de perícia cumprem os protocolos sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a fim de garantir a segurança de servidores e cidadãos com relação à pandemia da Covid-10".

 

20200918 - 21:18 horas

Governo Fderal publicou (20200918) um edital que oficializa a convocação

dos peritos médicos federais e supervisores médico-periciais para retorno

ao atendimento presencial em 150 agências da Previdência Social em todo

o País. A medida foi publica em edição extra do Diário Oficial da União e é

assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco,

e pelo secretário da Previdência, Narlon Nogueira. 

 

Este é um procedimento que antecede medidas legais destinadas a promover o funcionamento do sistema INSS, que tanto sofrimento vem causando à população, pela ausência de atendimento. Com a veiculação em edital de convocação dos profissionais e indicando a situação regular dos ambientes de trabalho, se os servidores não retomarem os postos, acabarão sofrendo consequências que podem ser até demissão.

Duarante os últimos dias os desassistidos tem comparecido às agências do INSS para pedir socorro, mas retornam na mesma situação.

"A presente convocação não se aplica aos servidores enquadrados nas hipóteses específicas de trabalho remoto e demais situações de afastamento do trabalho, conforme normas em vigor. À medida que novas agências da Previdência Social forem inspecionadas e consideradas adequadas para a prestação do atendimento presencial pela perícia médica federal, novos editais de convocação serão publicados com a atualização da relação", diz o edital de convocação. O secretário Bruno Bianco assegurou que o serviço de perícia médica será retomado a partir da próxima segunda-feira (20200921).  

Agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reabertas para atendimento presencial na última segunda-feira (14). Entretanto, os médicos peritos decidiram não retomar as atividades por considerar que não havia segurança para o trabalho devido à pandemia de covid-19 e todas as perícias médicas agendadas foram suspensas até a adequação das agências.

INSS informou que, após inspeções realizadas durante a semana, foi concluído que das 169 agências que possuem serviço de perícia médica, 111 já estão aptas a atender o público. Segundo o órgão, o agendamento estará disponível em breve pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 153.

Ainda segundo o INSS, foi verificado que as agências e salas de perícia cumprem os protocolos sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a fim de garantir a segurança de servidores e cidadãos com relação à pandemia da Covid-19.

 

Fonte: Agência Brasil
 

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