Decisão tornou-se oficial mediante ato do Congresso Nacional (20200702).

Eleições municipais de dois turnos, inicialmente previstas para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizadas nos dias 15 e 29 de novembro de 2020. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, aprovada (20200701) no Plenário da CÂmara Federal, adia o pleito em razão da pandemia de Covid-19.

Alguns deputados criticaram por considerarem o texto como ineficaz para prevenir o aumento de contaminações pelo novo coronavírus.

Relator da proposta, o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), ressaltou que a mudança é necessária no atual contexto de emergência. “Os novos prazos são adequados porque mantêm as eleições sem alterar o mandato.”

Afirmou que o texto incentiva atividades eleitorais sem contato interpessoal, autorizando eventos remotos como convenções e reuniões para escolha de candidatos.

Posição contrária

Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o adiamento das eleições não vai proteger a vida das pessoas. “Isso vai acontecer com distanciamento social, com mais sessões eleitorais. [O adiamento] vai favorecer os mais ricos, que vão ter condições de fazer mais campanha”.

Rocha também criticou a possibilidade, inicialmente prevista na PEC, de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiar as eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos de contágio por Covid-19. “O poder de legislar é nosso, não do TSE. Ele é um órgão julgador. Passar o poder de legislar é um equívoco muito grande, um precedente enorme.”

Para a deputada Bia Kicis (PSL-DF), vice-líder do Governo, a PEC tem pouca eficácia pois não haverá grande diferença de contaminação pelo novo coronavírus de outubro para novembro. “É custosa para os cofres públicos e causa prejuízo para as pessoas já desincompatibilizadas para concorrer à eleição”.