Deputados suspendem pagamento de dívidas dos clubes de futebol
Se o Senado aprovar, times de futebol param de pagar parcelas de R$ 5 bilhoes. Foto BlastingNews
18-06-2020 13:15:35 (197 acessos)
Agora só falta o Senado aprovar a suspensão da dívida parcelada dos clubes de futebol no Brasil. Medida se for favorável flexibiliza o PROFUT que renegociou débitos com a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Banco Central e outros relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em 2015 os valores somavam além de R$ 5 bilhões. Pelo Projeto de Lei 1013/20 as agremiações não pagarão parcelas enquanto durarem decisões oficiais da infecção por coronavírus.

Pelo acordo assinado há 5 anos, os clubes aderiram ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT) para salvar da falência as organziações que dão tanto emprego e renda.

Nova lei tomou a forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), ao projeto original do deputado Hélio Leite (DEM-PA) e dois apensados. “Essa suspensão das parcelas será a maneira eficaz de trazer alívio às entidades”.

As atividades dos clubes de futebol estão suspensas para o enfrentamento do coronavírus no País. Reinício do campeonato estadual do Rio de Janeiro na quinta-feira (20200618) deve estimular os demais governantes à mesma decisão.

Débitos incorporados

Pelo texto, os clubes de futebol voltarão a pagar os débitos ao final do estado

de calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional. O valor consolidado

das parcelas suspensas será incorporado ao saldo devedor e diluído nas prestações

vincendas, sem alteração do prazo original. A prorrogação não afastará a incidência de juros prevista em lei.

Emenda aprovada pelo Plenário assegurou que, com a suspensão das dívidas na pandemia, os clubes de futebol deverão garantir o pagamento dos salários dos empregados que recebem até duas vezes o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente de R$ 6.101,06 por mês.

Estudo feito para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), divulgado em dezembro 2019, indicava que 55% dos jogadores no País estavam na faixa salarial de até R$ 1 mil mensais, o equivalente a um salário mínimo. Outros 33% ganhavam de R$ 1 mil a R$ 5 mil. Conforme o documento, havia cerca de 90 mil profissionais em atividade em 2018.

Outros dispositivos


Marcelo Aro inclui no texto, dispositivo que isenta os clubes de serem acusados de mora contumaz no não recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias do jogador profissional. Essa acusação permite que o atleta peça a rescisão do contrato unilateralmente. A regra valerá por até 180 dias após o fim da situação de calamidade.

Substitutivo autoriza ainda entidades desportivas a celebrar contratos de trabalho com atleta profissional por prazo mínimo de 30 dias em 2020 ou enquanto perdurar o estado de calamidade. Além disso, o Estatuto do Torcedor passará a determinar que surtos, epidemias e pandemias são causa para eventuais mudanças em competições.

Entidades desportivas de âmbito profissional ganharam mais sete meses para veiculação de demonstrações financeiras conforme determina a Lei Pelé. Também só poderão ser punidas ‒ eventual inelegibilidade ou afastamento de dirigentes ‒ se não apresentarem as contas após trânsito em julgado de processo administrativo ou judicial.

 

Fonte: Agência Câmara
 

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