Governo apela ao Congresso e pede que economia volte a funcionar
Em Curitiba, Shopping Palladium, como outros 6, reabrem segunda, dia 25. Foto Jornalista Moreira
22-05-2020 14:18:54 (55 acessos)
"É finito" o recurso do auxílio emergencial para socorrer os brasileiros que mais precisam. Este aviso foi deixado na Comissão Mista do Congresso Nacional sobre Covid-19, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto. Esteve falando sobre ações do Governo durante os últimos 60 dias. Observou ainda que "a economia precisa voltar à atividade plena, sob pena de se instalar no País o caos social". É um claro sinal de que não será possível avançar além dos R$ 600,00 pagos até agora.

Textualmente as palavras de Braga Neto foram ditas assim: “O recurso é finito. Quando terminar o recurso, e não tem como continuar por muito tempo, a economia tem que voltar e aí nós precisamos do apoio dos senhores, porque se a economia não voltar, nós vamos ter gente morrendo de fome e vamos ter caos social, de desabastecimento e tudo mais”.

Ministro minimizou os índices de pedidos de seguro desemprego que subiu até o momento “apenas 9,6 %”. Afirmou que é indicativo de que a situação ainda está sob controle, apesar de já ser alto. Falou que, por enquanto, por causa das ações do Governo, a população e o abastecimento no País estão tranquilos, “mas o Governo está se desdobrando para manter esse nível de emprego e de abastecimento”.

Destravando crédito

Houve questionamentos sobre dificuldades das micro e pequenas empresas 

para tomarem crédito em condições especiais. Mas o Ministro afirmou que está

sendo editada uma nova medida provisória (MP), para retirar as travas e fazer

com que o crédito efetivamente chegue às micro e pequenas empresas. A expectativa

é de que essa MP, somada à Lei 13.999/2020, recentemente sancionada,

consiga aumentar a efetividade do credito que chega às micro e pequenas empresas.

Texto sancionado cria linha de crédito com juros mais baixos para micro e pequenos empresários no enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia. Os financiamentos serão concedido por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Novo programa

Outra medida anunciada foi o lançamento pelo Governo Federal, em até 60 dias, do Pró-Brasil. Explicou que o programa não prevê gasto de recursos públicos. “ O Pró-Brasil não prevê dinheiro. É uma ferramenta para priorizar os projetos existentes no Governo com ênfase nos que possam atrair investimentos particulares e privados.

"Tenho sido procurado por diversos empresários, diversas entidades nacionais e internacionais, que querem botar dinheiro, mas têm insegurança de aplicar no país. O Pró- Brasil é um o programa de desenvolvimento, é o caminho da prosperidade."

Burocracia atrapalha  

Walter Braga Netto, reclamou da burocracia, quando cobrado sobre a demora no atendimento aos estados e municípios para liberação de recursos e distribuição de insumos para o combate ao novo coronavírus, por parte do Governo Federal. Gestor da Esplanada dos Ministérios tem que tomar uma série de medidas que "dificultam a execução desses recursos". Para fazer um gasto, corre o risco de ter o CPF bloqueado ou responder ao Tribunal de Contas e a todos os órgaõs de controle.

Lembrou o Ministro que há uma corrida de material fora do Brasil e também dificuldade da chegada desse material da China, por exemplo. “Uma das medidas que nós pretendemos fazer durante a execução do Pro Brasil (já conversamos isso com a [pasta da] Economia), é encaminharmos para o Congresso a aprovação de medidas que  facilitem essas execuções".

 

Fonte: Agência Brasil
 

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