Governo concede auxílio-doença para 75 mil mas pedidos são 541 mil
Boas noticias do INSS para reduzir a fila que passou ser virtual, mas ainda demora 45 dias.
20-05-2020 13:03:06 (54 acessos)
Governo brasileiro, pelo INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, concedeu 75 mil auxílios-doença de um total de 541 mil pedidos, dos quais 220 mil analisados até agora. Este é um balanço do que foi feito sobre reflexos da infecção por coronavírus. Leonardo Rolim, presidente do Instituto, atendeu requerimento dos parlamentares na Câmara Federal já que o atendimento presencial está suspenso porque 80% do público pertence ao grupo de risco.

Rolim falou (20200519) à comissão externa da Câmara dos Deputados, que discute

medidas para enfrentar o coronavírus. Explicou que dos 220 pedidos, resultaram 105

mil não atendidos e mais 39 mil desprezados porque os atestados médicos não

estavam incluídos. Informou que cerca de 615 mil requerimentos precisam de análise

no INSS hoje, e que 933 mil precisam de informação complementar do cidadão.

Cerca de 400 mil novos pedidos ao INSS são apresentados todo mês.

Embora não esteja realizando perícia nos trabalhadores que requerem auxílio-doença, o INSS permitiu antecipação de um salário mínimo para os segurados, por meio da apresentação de atestado. “Tivemos uma certa demora nesta análise em função de problemas no sistema". Mas isso é considerado "normal, por ser modelo novo de trabalho; mas acreditamos que nos próximos dias este volume deve diminuir substancialmente”, disse Rolim.

Com a pandemia de coronavírus, o Instituto suspendeu o atendimento presencial, porque 80% do público é considerado de risco. “Mas o INSS continuou trabalhando, por meio do teletrabalho”. Atividade foi regulamentada em meados de 2019, sendo instituídos índices de produtividade mínima para parte dos servidores, em vez de jornada de trabalho.

“A grande maioria dos servidores está produzindo mais: em abril tivemos o maior volume de concessão de benefícios desde outubro do ano passado, mês anterior à promulgação da Reforma da Previdência”.

Aumento da procura


Com a pandemia, houve aumento da procura nas redes de teleatendimento, seja pelo aplicativo “Meu INSS” ou pelo call center (135). “Tivemos dificuldade em um primeiro momento, por conta do aumento da demanda e mais a redução de atendentes. Para tentar resolver o problema, foi criado recentemente um novo call center, o quarto. “Hoje já estamos com capacidade mais ou menos similar à que tínhamos antes da pandemia”.

Apesar dos serviços apresentarem certa melhora, há ainda dificuldades. Segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante, algumas ligações ao call center chegam a demorar 40 ou 50 minutos para serem atendidas. A despeito disso, usuários consideram "melhor" porque antes não se recebia nem resposta.

Deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC) observou que grande parte dos brasileiros

não tem pacote de dados no celular suficiente ou capacidade para baixar o

aplicativo “Meu INSS” e requerer benefícios. Ressaltou ainda que mais de 1

milhão de pessoas aguardam por mais de 45 dias (o prazo legal) o deferimento

de um benefício previdenciário. Afirmou que essas pessoas podem entrar com

ação judicial por conta da demora. “A fila física no INSS virou uma fila virtual.

A convocação de novos servidores é de fundamental importância, porque muitos se aposentaram”.

Conforme o presidente do INSS, a Agência Nacional de Telecomunicações foi acionada para que o aplicativo “Meu INSS” seja incluído no grupo de aplicativos isentos de cobrança para ser acessado e já houve sinalização positiva da Agência. Rolim acredita que isso será viabilizado em poucos dias. “Também vamos ajustar para que não seja feita cobrança quando o usuário ligar para o 135”.

Fila virtual de 2,1 milhões


Leonardo Rolim informou que a fila “virtual” do INSS chegou a mais de 2,1 milhões de requerimentos em junho de 2019, ápice da fila. Porém com as medidas determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro, já no mês de janeiro de 2020, o número de pedidos baixou para 1,6 milhão. Atribuiu o movimento ao processo de transformação digital pelo qual passa o Instituto e à aposentadoria de muitos servidores em 2019. Essa modificação deve ser concluída em 2021.

Medidas para Garantia de renda


Na Câmara Federal o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Nogueira, citou algumas das iniciativas já tomadas na área previdenciária para garantir a manutenção da renda do brasileiro, neste momento de pandemia.

Entre as atividades que estão em vigor encontram-se estas:


- a antecipação do abono anual dos aposentados e pensionistas do INSS, com a primeira parcela paga em abril e a segunda, em maio. R$ 47 bilhões de recursos foram injetados na economia com a antecipação;


- a redução das taxas de juros dos empréstimos consignados dos segurados do INSS, com potencial de mais R$ 25 bilhões serem injetados na economia;


- a possibilidade de antecipação de 1 salário mínimo para segurados que buscam auxílio-doença, por meio da apresentação do atestado médico, e de R$ 600 para pessoas com deficiência que fizerem pedido de recebimento do Benefício da Prestação Continuada (BPC), por conta dificuldade de realização de perícia no momento.

Informou ainda que servidores aposentados e militares inativos, serão contratados para auxiliar nos atendimentos da Previdência. Há 4.100 pessoas inscritas no processo seletivo.

 

Fonte: INSS e Agência Câmara
 

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