Suspensão de pagamentos de contribuições, renderá R$ 80 bilhões
Receita Federal suspende pagamento de contribuicoes por 90 dias. Foto AgBr, Marcelo Camargo
03-04-2020 10:57:53 (324 acessos)
Economia brasileira terá injeção de R$ 80 bilhões com o adiamento das contribuições de abril e maio para o Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), Financiamento da Seguridade Social (COFINS) contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. As parcelas só serão pagas de agosto a outubro. além da mudança para 30 de junho das declarações de imposto de renda, o Governo decidiu desonerar por 90 dias o IOF.

20200402 - 16:25 horas

Medida que desonera do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) alcança todas as operações de crédito e deverá comrpometer os cofres públicos em R$ 7 bilhões.

Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho. Receita concordou em prorrogar, depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos.

Receita Federal retirou a exigência de informar o número do recibo de entrega da última declaração. Medida é para evitar eventuais aglomerações de contribuintes no atendimento da Receita Federal, bem como em empresas ou instituições financeiras, na busca de informes de rendimentos, e em escritórios de profissionais ou em entidades que prestem auxílio no preenchimento das declarações.

Indica a Receita Federal que a entrega das declarações está em ritmo superior ao do mesmo período de 2019. Até quarta-feira (20200401) já haviam feito entrega 8,8 milhões. Isso é 400 mil a mais que no exercício anterior.

Sobre a possibilidade de rever o cronograma de restituição para quem já entregou a declaração, a Receita Federal vai reavaliar a medida. Em 2020, a administração havia reduzido de 7 para 5 o número de lotes de restituição. Também antecipou o primeiro lote de 15 de junho para 30 de maio. É quase certo que o novo prazo seja em julho.

 

Governa zera impostos

sobre importações

Câmara de Comércio Exterior (Camex) ampliou a lista de produtos necessários ao combate do novo coronavírus com redução temporária para zero da alíquota do Imposto de Importação. A resolução nº 28 foi publicada na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União.

Entre os produtos com redução do imposto estão tecidos para fabricação de máscaras; suporte para circuitos respiratórios; válvulas de ventiladores pulmonares; baterias; cartão de memória, entre outros dispositivos.

A Camex já havia reduzido a tarifa a zero para álcool etílico e imunoglobulina, na Resolução nº 22, de 25 de março. Nesta resolução de hoje, a câmara corrigiu a descrição técnica dos produtos.

 

Fonte: Receita Federal e Agência Brasil
 

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