Primeiro leilão de 2020 concede à CCR 220 km da BR-101

O primeiro leilão de rodovias de 2020 foi elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Ministério da Infraestrutura, e a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Realizado (20200221) na B3, Bolsa de Valores de São Paulo, durou pouco mais de 20 minutos.

Foram apresentadas três propostas. A da CCR; a do Consórcio Way-101, que ofereceu R$ 4,35985 de tarifa, com deságio de 16%, e a da EcoRodovias, que apresentou tarifa de R$ 2,51016, com 51,63% de deságio.

Presente no leilão, junto com diretores da CCR, o ministro da Infraestrtura, Tarcíso de Freitas bateu o martelo em favor da CCR ao fim do certame. Em vídeo publicado nas redes sociais, o Ministro destacou que o contrato estabelece mecanismos de aportes extras, que garantem capital suficiente para os investimentos mesmo com a aplicação de uma tarifa baixa.

Para o empreendimento, estão previstos R$ 3,376 bilhões em investimentos, e a estimativa de R$ 3,99 bilhões para custos operacionais - conservação, operação e monitoramento - nos 30 anos de duração da concessão.

De acordo com o diretor de Negócios da CCR, Eduardo Camargo, o lance da companhia foi responsável e feito com muita segurança, porque a empresa já estuda o projeto há um ano. O consórcio já opera na Região Sul por meio da Via Sul e a ideia é incorporar todas as sinergias possíveis com a nova concessão.

“E existe também a questão de que a região ali cresce com elasticidade diferente do restante do país. Nós, obviamente, colocamos isso nas nossas projeções de tráfego. Essa é uma combinação de sinergia com a concessão existente e os aprendizados que vimos tendo ao longo dos anos", disse.

Camargo ressaltou que a CCR tem muito interesse em outras possíveis concessões do governo. "O objetivo da CCR é o de crescimento. Temos alguns contratos que estão próximos de seu vencimento, então tem um trabalho grande de reposição do nosso portfólio".

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que o leilão de hoje “foi um marco, um leilão muito bom, mais uma vitória”. O ministro disse estar tranquilo com relação a essa concessão, tanto por conta do desconto obtido, quanto pelo fato de a empresa ser experiente na operação de concessões.

"Ser olharmos o contrato, há um mecanismo de proteção que são os aportes adicionais. Então teremos mais de R$ 900 milhões de aporte adicional entre o aporte que será feito na assinatura do contrato e o que será feito a partir do momento em que as praças começarem a operar. É um mecanismo de proteção financeira. Na medida em que o desconto é mais agressivo, o aporte aumenta. Isso dá o conforto para garantir que os investimentos serão feitos".

Outras concessões

O leilão do trecho sul da BR-101 marca o início de uma série de concessões federais de empreendimentos de infraestrutura de transportes no estado de Santa Catarina. Ainda em 2020, serão repassados à iniciativa privada os aeroportos Ministro Victor Konder, em Navegantes, e Lauro Carneiro de Loyola, em Joinville, durante a 6ª rodada de concessões aeroportuárias, com leilão previsto para o 4º trimestre do ano.

Em 2021, haverá a concessão da BR-470/282/153 (Navegantes à divisa com o RS) e, em 2022, será a vez da BR-282, também em Santa Catarina, entre a BR-101, em Palhoça, e o entroncamento com a BR-470, em Campos Novos.

AGU evita liminar

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu garantir na Justiça a realização do leilão. O juízo da 4ª Vara Federal de Florianópolis aceitou os argumentos apresentados pela AGU e indeferiu o pedido de suspensão do certame feito por entidades sindicais de transporte e associações de municípios.

O principal argumento das entidades na ação é que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) teria descumprido determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os estudos de tráfego e que por isso o leilão deveria ser suspenso.

No entanto, a procuradora-geral da ANTT, Priscila Cunha do Nascimento, explicou que a AGU evidenciou que todas as determinações do TCU foram cumpridas. “Comprovamos que os estudos de tráfego foram atualizados em parâmetros consistentes, de maneira que a legalidade do leilão e de todos os atos foi demonstrada. Dessa forma, o juízo entendeu que não haveria requisitos para a concessão da liminar”.

A procuradora-geral da ANTT ressaltou que a suspensão do leilão traria sérios prejuízos ao planejamento e à execução da concessão. “A suspensão do certame implicaria em um atraso no cronograma previsto de obras e esse atraso prejudicaria sobretudo os usuários da rodovia, que teriam que aguardar mais tempo para que melhorias na via começassem a ser realizadas”.