Grupo de 198 deputados quer educar motoristas para evitar 37 mil mortes
Educar para o transito. Leis nao resolvem. Acidente na BR-386-RS, 12 mortos. Foto Correio Gravatai
12-02-2020 11:14:04 (97 acessos)
Promover a educação para combater as mortes no trânsito; é o interesse de 198 deputados que organizaram (20200211) a Frente Parlamentar em Defesa da Educação no Trânsito e Formação de Condutores. Coordenada pelo deputado Abou Anni (PSL-SP), primeiro foco é dirigido às autoescolas que mandaram representantes ao ato em Brasília; e, exigência de ensino presencial. Há muitas opiniões contra projetos do Governo, mas parece que deputados insistem em mudar o quadro ruim por leis, algo há muito tentado

No trânsito urbano e rodoviário brasileiro morreram em 2019, mais de 37 mil pessoas. Esse número vem sendo reduzido desde 2010, mas ainda está longe da meta da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Código de Trânsito Brasileiro já estabelece que a educação para o trânsito deve ser promovida tanto por escolas públicas quanto particulares. Abou Anni entende que as escolas de formação de condutores, também conhecidas como autoescolas, são essenciais para esse processo. Criticou a Resolução 730/18, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estabeleceu regras para cursos de ensino a distância em trânsito no País.

Em maio de 2019, o coordenador da Frente apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 134/19) para  suspender essa resolução, mas, conforme ressaltou, até hoje a proposta nem mesmo recebeu parecer na Casa. Defende a formação presencial para os motoristas.

“Tem instrutor que é pós-graduado em trânsito, em direito no trânsito, e passa essas informações a seus alunos. O pouco que foi conquistado, o índice que vem sendo reduzido em homicídio, o Governo quer acabar por meio do CONTRAN. É uma preocupação, e quero abrir esse debate na Casa.”

Crítica a projetos


Anni criticou outros  projetos de lei em análise na Câmara que iriam em sentido contrário a um trânsito mais seguro, como o que torna a formação em autoescola optativa para os candidatos a motorista (PL 3781/19). A proposta tramita em conjunto com mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados).

Rigor da Justiça

Desde junho de 2019, está em análise na Câmara projeto de lei do governo (PL 3267/19) que torna o Código de Trânsito Brasileiro menos rigoroso. Entre outros pontos, dobra a pontuação limite para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em dezembro, o relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), apresentou parecer modificando o projeto original, mas a matéria ainda aguarda votação na comissão especial que analisa o texto.

Substitutivo muda regras para as cadeirinhas de crianças e mantém, com alguns ajustes, a exigência de exame toxicológico periódico para motoristas profissionais das categorias C, D e E, que o Governo pretende acabar.

 

Fonte: Agência Câmara - Lara Haje
 

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