Lei dará golpe fatal nos poluidores: terão que pagar por limpeza
Poluidor tera que pagar por despesas publicas e participar da limpeza, diz lei sugerida pelo Senado
28-01-2020 11:28:41 (128 acessos)
Quando estiver aprovada e em vigor, a lei sugerida pelo Senado Federal, dará um golpe fatal nos poluidores, grandes e pequenos. Serão obrigados a pagar pela limpeza e completa despoluição. Projeto de Lei 1396/19 é assinado por vários senadores e até chegar à aprovação deverá passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois passará pelos deputados que podem ceder á forte influência de empresas.

Quando em vigor, a nova lei obrigará o agente poluidor

a ressarcir a União, o estado ou município, que tiverem 

despesas decorrentes de operações envolvendo forças

policiais, corpo de bombeiros ou outros órgãos públicos, no

enfrentamento de dano ambiental e humanitário gerado.

Atualmente, a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente já responsabiliza o agente poluidor e exige dele a reparação do dano ambiental, material e pessoal causado. O projeto, no entanto, passa a cobrar dos responsáveis por desastres ambientais também os custos da mobilização dos serviços públicos envolvidos nessas operações. O objetivo é compensar o ente federativo que assumir essa tarefa.

 
Segundo o projeto, o agente poluidor pagará os custos da mobilização dos serviços públicos envolvidos no enfrentamento do dano ambiental gerado

O cálculo do ressarcimento levará em conta a quantidade de colaboradores, veículos, equipamentos e materiais alocados pelo poder público.

Entre os gastos a serem ressarcidos estão:
– hora de trabalho dos agentes públicos, inclusive terceirizados, direta ou indiretamente envolvidos;
– aquisição, reposição, manutenção e abastecimento de veículos e equipamentos utilizados;
– despesas médico-hospitalares;
– construção ou uso de estruturas públicas;
–  obras e serviços necessários para mitigação e monitoramento dos danos ambientais e à saúde humana; entre outros.

Tramitação


O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Senado
 

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