Só em 2021, acessibilidade nos cinemas para pessoas com deficiência
Fica para 2021, acessibilidade em cinemas a deficientes fisicos e visuais. Ag Brasilia,Pedro Ventura
03-01-2020 12:00:10 (471 acessos)
Pessoas com deficiência visual ou dificuldade física de locomoção, terão que esperar mais um ano para desfrutar de atendimento específico ao frequentarem salas de cinema. Foi prorrogado pelo presidente Jair Bolsonaro, através de medida provisória, até 1º de janeiro de 2021. Justificativa é que os recursos da ANCINE (Agência Nacional de Cinema) só puderam ser liberados em 17 de dezembro. Por causa disso a decisão reconhece que seria pouco tempo para promover as modificações nas salas de exibição.

As salas de cinema terão mais um ano para se adequar ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. O prazo para que 100% das salas se adequassem à regra venceria no dia 1º de janeiro de 2020, mas no dia 31 de dezembro o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP 917/19) para estender por mais 12 meses o prazo.

Em nota, o Palácio do Planalto justificou que a prorrogação é "imprescindível" porque os recursos necessários para financiar as obras de adaptação das salas de cinema, pelo setor audiovisual, só foram liberados no último dia 17 de dezembro.

“Considerando que não houve tempo hábil para possibilitar o desenvolvimento de linhas de crédito e, consequentemente, para que o mercado se organize, por meio de seus arranjos e planejamento de negócios, se faz necessário a prorrogação do prazo. Ressalte-se que esses recursos poderão ser utilizados para atualizar tecnologicamente e expandir o parque exibidor brasileiro, com o objetivo de ampliar e democratizar o acesso ao cinema no Brasil, incluindo a garantia de acessibilidade nas salas de cinema", informou a nota.

As normas gerais e critérios básicos para

garantia da acessibilidade nos cinemas

estão definidos na Instrução Normativa 128/16,

publicada pela Agência Nacional de Cinema (ANCINE).

 

Fonte: Agência Câmara
 

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