Brasil harmoniza comércio de vinhos com outros países
21-01-2020 11:56:37 (124 acessos)
Brasil definiu parâmetros para fiscalização e controle de vinhos e derivados da uva, nacionais e importados. Medida que passa pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que garante "produtos com mais qualidade e segurança à saúde”. Produtores e importadores tem agora as mesmas normas exigentes das empresas com as quais o Brasil se relaciona, tratando-se de comércio de vinhos e bebidas. Há a partir do ato oficial, harmonização de tratamento.

Regras do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estão na Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial da União (20200102).

De acordo com nota do ministério, “o consumidor terá produtos com mais qualidade e segurança à saúde”. Conforme o Mapa, a norma organiza a aplicação de medidas fiscais e também é boa para produtores e importadores, pois aumenta “a previsibilidade dos processos de fiscalização e controle de importação, exportação e também da produção nacional”.

Conforme o Mapa, a nova instrução normativa atende “o rigor e as exigências semelhantes aos demais países com os quais o Brasil comercializa vinhos e bebidas” e “harmoniza o tratamento dado a importações nos pontos de ingresso no país”.

Os vinhos e derivados da uva e do vinho são regulamentados pela Lei nº 7.678/1988, regulamentada pelo Decreto n° 8.198/2014.

 

Fonte: MAPA e Agência Brasil
 

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