Não perturbe, desafio para agências reguladoras e às vítimas
02-01-2020 21:59:37 (187 acessos)
Brasileiros que são agredidos diariamente ao celular, com insistentes ligações de ofertas de produtos, têm sério desafio para fazer valer o que as autoridades prometem: punir os malfeitores. É a impunidade que estimula ao longo dos últimos anos, os excessos cometidos por empresas e sobretudo bancos. E as maiores vítimas são aposentados, primeiro do INSS que deixa vazar dados, depois os PROCONs que prometem defesa mas não dispõem de força para evitar o mal. Judiciário também falha em não punir.

Abusos são culpa não só das empresasm, mas das agências reguladoras, que nunca protegeram os principais objetos da existência, os brasileiros. resultado é que as pessoas ficam desprotegidas sem obter socorro que precisam. E não é por falta de denúncias. Todos os dias os meios de comunicação são fartos em mostrar atitudes agressivas dos vendedores. Ninguém assume denúncia e instauração de inquérito sério que chegue à decisão da Justiça.

Nos últimos 15 anos as agências reguladoras se submeteram ás empresas e até colocaram funcionários nos ambientes do serviço público, para "resolver" as reclamações. E efetivamente resolviam algumas, mas a maioria ficou desprotegida. Um dos caminhos é que assumam o papel vedadeiro pelo qual foram criadas. Quando trata do assunto, os parlamentares deixam quase como está. Governo deve assumir a regulação dessas entidades, as agênciaws, algo muito importante no Brasil.

 

Agora os mesmo agentes do passado, anunciam que

aposentados e pensionistas que não quiserem mais

receber ligações com ofertas de crédito consignado

podem se cadastrar no serviço “Não Perturbe”

dos bancos, que passa a funcionar (20200102).

 

As instituições financeiras que aderiram ao “Não Perturbe” dos bancos são: Agibank, Alfa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banrisul, Barigui, Bradesco, BMG, BRB, Caixa, Cetelem, CCB, Daycoval, Estrela Mineira, Inter, Itaú, Mercantil, Pan, Paraná Banco, Safra, Santander, Sicredi e Votorantim.

Para isso, é preciso cadastrar no site do serviço os telefones fixos ou móveis vinculados ao número do CPF. O bloqueio passa a valer 30 dias após o procedimento, quando os bancos que aderiram ao sistema param de fazer chamadas telefônicas com as ofertas de empréstimos.

Ao todo, 23 bancos aderiram ao serviço, que integra uma iniciativa de autorregulação do setor bancário promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor.

Segundo a Febraban, as instituições financeiras que aderiram à iniciativa correspondem a cerca de 98% da carteira de crédito do país. Uma vez feito o cadastro, o bloqueio de chamadas abrange também os correspondentes bancários, ampliando o alcance da medida.

Conumidor.gov

Além do Não Perturbe outras medidas de autorregulação do crédito consignado incluem a criação de uma base de dados para o monitoramento de reclamações causadas pela oferta inadequada de empréstimos, que contabilizará as queixas feitas nos canais internos dos bancos, no Banco Central ou através da plataforma consumidor.gov.

Também serão contabilizadas as ações judiciais e feito um mapeamento da governança e da gestão de dados de correspondentes bancários, com o objetivo de produção de um índice de qualidade a ser divulgado pela Febraban e a ABBC a partir de fevereiro.

“Teremos um termômetro de qualidade da atuação do correspondente, e com base no indicador de reclamações, os bancos irão adotar medidas administrativas, que vão desde advertência, suspensão, até o fim do relacionamento com o correspondente”, disse Amaury Oliveira, diretor de autorregulação da Febraban.

No caso de alguma infração por parte de algum correspondente, os bancos são obrigados a aplicar sanções, caso contrário ficam sujeitos a multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, segundo a Febraban.    

Perigo de fraudes

O aposentado ou pensionista deve também ficar atento a fraudes. No momento do cadastro, a plataforma do serviço “Não Perturbe” ressalta que não possui aplicativos para smartphones, não envia email com arquivos executáveis ou solicita dados pessoais ou bancários diretamente aos usuários.

 

Fonte: Agência Brasil
 

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